O Brasil registrou em 2024 o maior número de feminicídios desde a criação da lei que tipificou esse crime, em 2015. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (24) e reportado pela Folha de S. Paulo, 1.492 mulheres foram assassinadas no ano passado — o equivalente a quatro vítimas por dia. Do total, 63,6% eram mulheres negras, enquanto as brancas representaram 35,7% dos casos.
Embora as mulheres negras representem cerca de 55% da população feminina no Brasil, de acordo com o Censo de 2022, os dados revelam que elas seguem sendo desproporcionalmente afetadas pela violência letal de gênero. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo levantamento, destaca que a desigualdade racial é elemento estruturante no perfil das vítimas.
“Se essa violência não é nomeada, ela não pode ser enfrentada”, afirma Juliana Brandão, pesquisadora sênior do Fórum. “A gente acaba invisibilizando a formatação de políticas públicas específicas”, completa, referindo-se à escassez de dados com recorte racial e de gênero detalhado.
Violência institucional e ausência de respostas do Estado
Quase dez anos após a promulgação da Lei do Feminicídio, o Anuário aponta que os mecanismos de proteção às mulheres seguem falhando, principalmente no atendimento à população negra. “O que a gente assiste nesse cenário brasileiro? A gente está falando de um quadro de violência institucional”, diz Brandão.
Para a pesquisadora, a ausência de estatísticas oficiais e padronizadas é um dos principais entraves para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Ela também menciona a confusão conceitual entre racismo e injúria racial nos registros policiais e judiciais, o que dificulta a responsabilização adequada dos agressores.
O percentual de mulheres negras vítimas de feminicídio em 2024 é semelhante ao registrado entre as mortes violentas intencionais (MVIs): 68,6% contra 30,7% de mulheres brancas. Entre os crimes com autoria conhecida, 97% foram cometidos por homens.
“Se é verdade que as vítimas da violência letal de gênero no Brasil são, em sua maioria, mulheres negras, jovens, mortas dentro de casa, também é verdade que essa violência não é um fenômeno que se produz por si só”, destaca o Anuário.
Racismo em alta e falhas nas medidas protetivas
A escalada de violência também se reflete nos registros de crimes raciais. Em 2024, os casos de racismo cresceram 26,3%, passando de 14.919 para 18.923. Já os de injúria racial tiveram um salto de 41,4%, com 18.200 registros — frente aos 12.813 do ano anterior.
Paralelamente, o número de medidas protetivas de urgência descumpridas também aumentou: foram mais de 100 mil casos em 2024, uma alta de 10,8% em comparação com 2023. Ao todo, 555 mil medidas foram concedidas, e ao menos 52 mulheres foram assassinadas mesmo estando sob proteção judicial. O Anuário, no entanto, não apresenta recorte racial nesses dados.
Apesar da gravidade do cenário, Juliana Brandão observa que há um movimento crescente de mulheres buscando canais oficiais para denunciar e cobrar respostas do Estado. “Estamos lidando com esse quadro de violência institucional, mas, por outro lado, as vítimas desses crimes estão procurando cada vez mais canais oficiais para se manifestar e pedir que o Estado responsabilize as pessoas que ainda não conseguiram entender que o Brasil precisa combater a discriminação”, afirma.
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