Nesta terça-feira, um dia depois do incêndio no Lixão do Fischer, em Teresópolis, na Região Serrana, tanto o Corpo de Bombeiros quanto as equipes da prefeitura continuam no local fazendo trabalho de rescaldo, já que ainda há focos de incêndio no aterro sanitário. Entretanto, são de menor tamanho e produzem menos fumaça do que a observada na manhã de segunda-feira.
A prefeitura informou que 14 escolas e 6 creches municipais do entorno ainda estão com as aulas suspensas. A Secretaria Municipal de Educação está avaliando a situação, juntamente com órgãos técnicos, para traçar novas diretrizes sobre o andamento das aulas nas outras unidades escolares e no turno da tarde. O atendimento nos hospitais o no serviço de transporte público está normalizado.
Equipes do Corpo de Bombeiros trabalharam durante toda a segunda-feira no combate ao incêndio, acompanhadas com ajuda das secretarias municipais de Defesa Civil, Meio Ambiente, Segurança Pública e de Obras e Serviços Públicos. As atividades foram paralisadas à noite por segurança.
O trabalho prossegue com a construção de um acesso com retroescavadeiras para que as equipes possam acessar o local exato do foco de incêndio e, assim, eliminá-lo definitivamente. Falta pouco para conclusão desse trabalho, segundo a prefeitura. Também segue a investigação do incêndio, que pode ter sido resultado de um ato criminoso.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que notificou a prefeitura de Teresópolis e que seus técnicos estão atuando no monitoramento da qualidade do ar.
A manhã de segunda-feira em Teresópolis começou cinza, como mais uma durante o inverno na cidade serrana, marcada pelos nevoeiros. Contudo, o cheiro de fumaça denunciava não se tratar da conhecida condição climática. O lixão no bairro Fischer, na BR-116, em funcionamento sob liminar da Justiça há seis anos, havia pegado fogo, espalhando uma nuvem de fuligem por toda a cidade.
O incêndio foi controlado por volta das 12h, três pessoas deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento e estabelecimentos comerciais suspenderam as atividades temporariamente. Tudo voltou ao normal, exceto o lixão, que será pauta de debate entre o município, o Ministério Público e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), nas próximas semanas.
O destino do lixo em Teresópolis é um problema antigo. Em 1995, como relata o Ministério Público do Rio de Janeiro, uma Ação Civil foi instaurada sugerindo melhorias no descarte de resíduos.
O município, com ajuda de recursos disponibilizados pelo estado, conseguiu melhorar a gestão do local por alguns anos, mas omissões administrativas levaram-no à estaca zero. Atualmente, há uma grande quantidade de lixo a céu aberto, urubus e catadores expostos a diversos riscos.
De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o lixão de Teresópolis funciona há pelo menos 30 anos “sem ter havido quaisquer obras de engenharia”. A Ação Civil Pública de 1995 busca, até hoje, regulamentar seu funcionamento, mas como relata o MPRJ, as “décadas de omissão administrativa” fizeram a vida útil do local se esgotar totalmente.
Entre as tentativas de regulamentação está o consórcio firmado, em 2009, com as cidades de Carmo, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto, no qual todas essas cidades descartariam o lixo em Teresópolis, que deveria criar um aterro sustentável para o descarte desses resíduos. Contudo, as condições do local não atenderam às exigências propostas, e o funcionamento continuou acontecendo de forma irregular.
Muito das “omissões administrativas” apontadas pelo MPRJ dizem respeito ao histórico político da cidade que, em 14 anos, teve sete prefeitos e nenhuma solução para o descarte do lixo. Em 2010, ano de criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), a prefeitura de Teresópolis estava sob o comando de Jorge Mário (2009-2011), afastado após denúncias de desvio de dinheiro. O mesmo aconteceu com o sucessor Arlei Rosa (2011-2015), acusado de causar prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do município.
Além disso, em 2011, uma catástrofe socioambiental atingiu a cidade, deixando mortos e milhares de desabrigados frente a enxurradas e deslizamentos provocados por uma forte chuva — em 4 horas, choveu o equivalente a 80% do esperado para todo o mês de fevereiro daquele ano.
O lixão de Teresópolis deveria ter sido extinto em 2014, seguindo as recomendações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Na época, a prefeitura solicitou uma Licença de Operação para um aterro sanitário, mas o projeto foi indeferido pelo Inea em 2018, que reforçou não ter havido “nenhuma nova ação para a sua minimização, proporcionando contínua geração de chorume”.
Naquele ano, o instituto notificou a administração municipal, exigindo a Licença Ambiental de Recuperação (LAR) e a interdição do lixão, mas a 1ª Vara Cível da cidade fez um pedido de tutela de urgência, suspendendo a interdição e autorizando, provisoriamente, a continuidade do seu funcionamento.
O município, o Inea e o MPRJ vão se reunir nas próximas semanas para definir o futuro do aterro-lixão. A expectativa é que o estado financie o descarte do lixo em outro aterro sanitário, fora da cidade, como uma medida provisória até que se defina uma solução definitiva para a disposição final do material em Teresópolis.
De acordo com a prefeitura, “cinco empresas apresentaram propostas de diferentes escopos, sendo declarada vencedora a proposta de construção de uma usina de processamento do lixo coletado no município, bem como do material alocado no aterro, agregando ainda geração energética neste processo”.
Além do espaço em Teresópolis, mais cinco lixões operam no Rio, nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Natividade e Porciúncula, todos no Noroeste do estado. Sobre essas atividades, o Inea afirmar “realizar vistorias e, quando constata o fato, adota as medidas cabíveis previstas em lei como notificações e autuações”.
Em 2022, um levantamento feito pela Firjan apontava que esses cinco lixões recebiam cerca de 319 mil toneladas de resíduos sólidos reaproveitáveis, quantidade oito vezes maior do que a coleta seletiva arrecada.
Com informações do Extra online.
