O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, afirmou nesta terça-feira que existem “robustas provas” de que três deputados federais participaram de um esquema de corrupção passiva ligado ao desvio de emendas parlamentares. As declarações foram feitas durante julgamento em curso na Corte. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com o relator do caso, os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) teriam integrado uma organização criminosa voltada à chamada “comercialização de emendas parlamentares”, com cobrança de vantagens indevidas para liberação de recursos públicos.

Mensagens e transferências como provas

Durante a leitura de seu voto, Zanin destacou elementos que, segundo ele, apontam de forma “inequívoca” para a prática criminosa. Entre as evidências citadas estão mensagens obtidas pela Polícia Federal, que tratariam tanto do direcionamento das emendas quanto da cobrança de valores ilícitos.

O ministro também mencionou registros de transferências bancárias e dados financeiros que, em sua avaliação, demonstram não apenas a solicitação de propina — suficiente para caracterizar o crime —, mas também sua efetiva consumação. Ele ressaltou ainda que o esquema ocorria em um ambiente de intimidação, conhecido pelos acusados.

“Contra os três parlamentares há robustas provas indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o crime de corrupção passiva”, afirmou o ministro.

Defesa contestada pelo relator

Zanin rejeitou argumentos apresentados pelas defesas dos deputados, que sustentaram que os repasses não envolviam emendas parlamentares, mas sim propostas voluntárias de gestores municipais em busca de recursos federais.

Segundo o relator, documentos reunidos no processo comprovam de forma clara a origem parlamentar das verbas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, afastando a tese defensiva. Ele também citou depoimentos dos próprios acusados que indicariam conhecimento sobre o trâmite dos recursos junto ao Ministério da Saúde.

Outro ponto rebatido foi a alegação de que transferências financeiras entre os investigados teriam natureza de empréstimos. Para o ministro, diálogos interceptados indicam que os valores estavam ligados a práticas ilícitas.

Atuação e liderança no esquema

O voto também destacou o papel de liderança atribuído ao deputado Josimar Maranhãozinho ao longo das investigações. Segundo Zanin, sua atuação foi central na articulação do esquema.

Além disso, o ministro afastou o argumento de que a atuação de Bosco Costa, eleito por Sergipe, descaracterizaria sua participação no caso envolvendo recursos no Maranhão. Para o relator, a conduta não se tratava de ação política legítima, mas de prática criminosa voltada ao recebimento de vantagens indevidas.

PGR pede punição rigorosa

Na fase inicial do julgamento, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a aplicação de uma “firme punição” aos acusados, destacando a gravidade das condutas.

Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,7 milhão em propina a um prefeito do interior do Maranhão, em troca do encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares.

A Procuradoria-Geral da República também apontou que o esquema não se restringiu a um único município, indicando a existência de práticas semelhantes em outras cidades, o que levou à abertura de novas investigações no Supremo.