A prefeitura sancionou, nesta terça-feira (21), a Lei 9.107/2025, que cria o programa “Resgatando Sorrisos”. A medida garante prioridade no atendimento médico-hospitalar e odontológico na rede pública municipal para mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram traumas na face.
A iniciativa busca atender uma demanda essencial, já que, segundo dados do Governo Federal, os traumas faciais atingem mais de 60% das vítimas de agressões domésticas.
O que diz a lei
De autoria da vereadora Gigi Castilho (Republicanos), o programa tem como objetivo principal conceder prioridade de atendimento em toda a rede pública de saúde da cidade, incluindo hospitais e unidades básicas.
Entre as metas estão capacitar profissionais para o atendimento e os procedimentos odontológicos especializados e possibilitar e incentivar as clínicas odontológicas particulares a realizarem convênios e parcerias, possibilitando o suporte gratuito.
Gigi Castilho destacou que o impacto desse tipo de violência vai muito além da dor física, afetando diretamente a identidade e a saúde mental da vítima.
“Quando uma mulher tem o rosto ferido pela violência, ela não perde apenas dentes ou traços. Perde parte da identidade, da confiança e da vontade de sorrir”, afirmou a vereadora. “Essa Lei nasce para devolver a essas mulheres algo que o agressor tentou roubar: a dignidade refletida no espelho”, completa.
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