As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que se beneficiaram pela exploração de trabalho em condições de escravidão em Bento Gonçalves (RS), assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que prevê pagamento de R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos.
Além desse montante, há R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias já pagas pela Fênix, empresa que arregimentava trabalhadores para as vinócolas, que havia assinado um TAC emergencial logo após as denúncias. A Fênix se recusou a assinar o novo TAC divulgado na madrugada desta sexta-feira.
O prazo para a realização dos pagamentos de danos individuais será de 15 dias a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Os valores do dano moral coletivo serão direcionados para entidades, fundos ou projetos “visando a recomposição do dano”, diz o MPT.
O acordo também prevê uma série de medidas a serem adotadas para evitar novos casos como esse. As produtoras de vinho só poderão firmar contratos de terceirização com empresas que tenham capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado e terão de fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas.
Será de responsabilidade delas a fiscalização de áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação.
O TAC também exige que as vinícolas fiscalizem o registro em carteira de trabalho todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias.
