A Justiça do RJ condenou o vereador bolsonarista Douglas Gomes (PL) pelo crime de transfobia contra a vereadora Benny Briolly (PSol). Ambos atuam na Câmara Municipal de Niterói.
Transfobia é crime e, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou comportamentos homofóbicos e transfóbicos ao crime de racismo.
O vereador foi condenado por injúria. Da sentença ainda cabe recurso.
Benny usou as redes sociais nesta quarta-feira (29) para comemorar a decisão judicial.
Na decisão, a juíza Claudia Monteiro Albuquerque, da 2ª Vara Criminal de Niterói, cita que “é claro que o Vereador se utilizava da tratativa no gênero masculino para se referir a Vereadora, como forma de desrespeitar sua identidade de gênero em suas redes sociais”.
E diz que as palavras escritas por ele tinham como objetivo “desrespeitar a condição de gênero da vereadora e expô-la em suas redes sociais atingindo sua intimidade e honra subjetiva”.
A magistrada reproduz ainda trechos escritos pelo vereador: “Vai ter que aturar, garotão! Direitos humanos para TODOS, preferencialmente para humanos direitos”.
Em outra trecho da sentença, lembra um post feito pelo vereador em que ele coloca uma foto de Benny e questiona “é homem ou mulher”. Segundo a juíza, não houve um xingamento direto à vereadora, “mas ao se referir a ela reiteradamente no gênero masculino torna clara sua intenção de atingir sua dignidade”.
Apesar da condenação, Douglas Gomes não ficará preso. Conforme prevê a lei penal, ele deverá prestar serviços à comunidade durante 5 horas semanais e fornecer uma cesta básica no valor de um salário mínimo à uma instituição determinada pelo juízo.
Em uma live, Douglas Gomes comentou a decisão judicial: “É um ativismo judicial e a nossa posição é que a verdade tem que ser dita acima de tudo”.
“A partir do momento que a gente é obrigado a falar que algo é algo sem ser na verdade, isso vai gerar um problema pra gente no presente e até no futuro”.
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