A Lei da Ficha Limpa, ao estabelecer a inelegibilidade do candidato que tenha contra si condenação por improbidade administrativa, exige que o ato doloso tenha causado lesão ao patrimônio e também enriquecimento ilícito. Essas condicionantes precisam estar simultaneamente presentes.Essa foi a orientação reforçada pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite de terça-feira (1º/12), quando a corte,…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (1º/12) a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determinava o despejo de 40 famílias de pequenos produtores rurais ocupantes de uma área na qual foi instalado o Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira, próximo a…

O deputado estadual Renan Ferreirinha, do PSB, vai ser o Secretário de Educação do prefeito eleito Eduardo Paes. A informação é de Ancelmo Góis, de O GLOBO. Aos 27 anos, o economista de formação é uma das mais promissoras lideranças da política fluminense da nova geração. Nascido em São Gonçalo, Ferreirinha é formado em Harvard…

O Estado do Rio tem a maior taxa de mortalidade de coronavírus do país. Segundo cálculos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), são 131 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes. Até esta quinta-feira (2), 22.394 fluminenses tinham perdido a vida para a Covid-19. São Paulo, que em números absolutos registra mais mortes que o…

O diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Fernando Antonio Serro Pombal, afirmou à Polícia Federal que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho ameaçou acabar com a vida pessoal e a carreira do juiz da seção Marcelo Bretas se o julgador não arquivasse inquérito contra ele, garantindo ter documentos que…

Acometido pela covid-19, o procurador Eduardo Gussem se afastou nesta quarta-feira do comando do Ministério Público do Rio. Gussem passa bem, está em casa e tem a doença em manifestação branda, sem qualquer complicação. Em seu lugar, assume hoje o comando do MP a procuradora Maria Cristina Tellechea, a decana da instituição, como determina o…

A Alerj deve aprovar nesta quarta-feira (02/12), em discussão única, o projeto de decreto legislativo (PDL) 52/20, que recomenda a aprovação das contas do governador Wilson Witzel referente ao ano de 2019. O deputado Márcio Canella (MDB), presidente da comissão e autor do relatório favorável à aprovação das contas, destacou a crise financeira que acomete…

O inquérito policial que apura as atividades do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, investigado sob a suspeita de usar o nome do juiz Marcelo Bretas para oferecer facilidades a alvos da operação “lava jato”, já criou a primeira saia justa para o magistrado titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. A depender…

Apesar de todas as urnas apuradas e os resultados divulgados, em nove cidades do Rio a eleição para prefeito ainda não terminou. Os candidatos foram eleitos sub judice e, caso não haja uma decisão favorável do TSE, os eleitores deverão voltar às urnas para novas eleições. É o caso de Rubens Bomtempo (PSB), em Petrópolis,…

A atriz Nicette Bruno teve uma piora em seu quadro clínico e preciso ser entubada. As informações foram dadas pela filha da atriz, Beth Goulart, em um vídeo publicado nas redes sociais. Nicette, de 87 anos, foi internada em um hospital do Rio após ser diagnosticada com Covid-19. “Vim dar notícias da minha mãe. Ontem…

A falta de leitos para atender pacientes graves com Covid na cidade do Rio não atinge apenas a rede pública de saúde. Segundo Graccho Alvim, diretor da Associação de Hospitais Privados do Estado do Rio, a taxa de ocupação em leitos de UTI na cidade do Rio é de 98% . Os grandes hospitais da…

Em entrevista hoje, no Palácio Guanabara, o prefeito eleito Eduardo Paes voltou a criticar o modelo de hospitais de campanha, defendendo a reabertura de leitos nas unidades convencionais. Ao comentar o custo de R$ 1 milhão/dia para a manutenção do hospital de campanha do Riocentro, Paes disse que era melhor a prefeitura ter feito um…

Em entrevista agora há pouco, ao lado do prefeito eleito, Eduardo Paes, o governador Cláudio Castro voltou a afirmar que não aprovará um modelo de privatização para a Cedae que não garanta a sustentabilidade da empresa. “Voltou a dizer, não passarei para a história como responsável por um péssimo negócio”. Castro discordou do preço da…

Quem está se preparado para assumir no mandato de deputado federal, no lugar de Wladimir Garotinho, eleito prefeito de Campos dos Goytacazes, é Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol. Neste ano, ele concorreu e perdeu a eleição para a prefeitura de Magé pelo PSC. Ocorre que o vencedor – Rento Cozzolino – está…

Em meio ao seu processo de impeachment no Rio, o governador afastado Wilson Witzel foi batizado em uma igreja evangélica na noite do último domingo, dia 29, na Zona Norte da capital. A informação foi dada pelo jornal “O Dia”. De camisa preta, ele foi banhado em uma piscina da Igreja Vida Nova, em Inhaúma,…

Um pedido de Habeas Corpus que chegou no Superior Tribunal de Justiça para discutir o direito de locomoção de um investigado acabou virando um cabo-de-guerra sobre competências administrativas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com direito a discussão sobre servidores diagnosticados com Covid-19. Mesmo com determinação do STJ, o juiz federal Marcelo…

A postura socialmente equivocada da Petrobrás de abandonar os campos maduros de petróleo da Bacia de Campos, trazendo enormes prejuízos a Campos dos Goytacazes e toda região Norte Fluminense, finalmente parece superada pela decisão de venda da maioria desses poços, que requerem novos investimentos para voltar à produção. A venda pela Petrobras de campos antigos…