A Uber terá que contratar todos os seus motoristas em regime de CLT. A decisão é da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Maurício Pereira Simões, e tem validade para todo o país, além de determinar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A decisão, em primeira instância, fixa ainda multa diária, no valor de R$ 10 mil, para cada motorista sem registro
A condenação da Uber a contratar todos os seus motoristas atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
A empresa tem seis meses para cumprir a decisão, mas a empresa já afirmou que vai recorrer à decisão.
“Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”, diz a Uber em comunicado.
Com informações do Metrópoles.
