O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 30 mil imposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e ao ex-deputado federal Fábio Salustino Mesquita, conhecido como Fábio Faria, por divulgar informação falsa ou enganosa. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros da corte eleitoral.
Os políticos divulgaram um vídeo editado nas suas redes sociais em que Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à Presidência da República, criticava a forma com que Jair Bolsonaro (PL) media o desemprego no país. Nas imagens, o petista seria contra o Microempreendedor Individual (MEI) porque não pagaria imposto sindical.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator do caso na Corte, considerou que o conteúdo em questão seria irregular e causaria a desinformação dos usuários. Além disso, o magistrado determinou o pagamento de multa.
Seguiram o voto de Moraes para manter a condenação os ministros André Ramos Tavares, Floriano Marques, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. Raul Araújo e Kassio Nunes Marques divergiram do entendimento do relator.
Para o ministro Araújo, as propagandas impugnadas se mantiveram “nos limites da liberdade de expressão” e sem “descontextualização grave da fala do candidato, a ponto de alterar o conteúdo”.
Com informações do Metrópoles.
