TSE extingue ação movida pelo PSDB por propaganda eleitoral antecipada de Lula e do ministro do Trabalho no dia 1º de Maio  

Raul Araújo acatou manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que defendeu a extinção do processo sem analisar o mérito, considerando o pedido do PSDB improcedente

A ação movida pelo PSDB contra o pronunciamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi extinta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ministro Raul Araújo. O ministro acatou a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que defendeu a extinção do processo sem analisar o mérito, considerando o pedido do PSDB improcedente, segundo informações da colunista Bela Megale, do Globo.

O partido acionou Marinho e o presidente Lula na corte alegando prática de propaganda eleitoral antecipada devido ao pronunciamento do ministro do Trabalho em rede de rádio e TV na véspera do 1º de maio. A legenda aargumenta que “teria havido promoção do ‘governo Lula’ e enaltecimento da pessoa do presidente da República”.

A defesa de Marinho e Lula, feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), sustentou que o pedido de pagamento de multa feito pelo PSDB era improcedente por não haver no pronunciamento do ministro propaganda eleitoral extemporânea.

Na semana passada, o PSDB voltou a acionar Lula na Justiça. Desta vez, o foco foi o pronunciamento do presidente transmitido em 28 de julho sobre a economia do país. O partido acusa Lula de “espalhar dados eleitoreiros para subsidiar o discurso de seus candidatos a prefeito e vereador neste ano”. O caso ainda está em análise.

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