O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou que houve uma “deslegitimação” do Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral durante a análise do caso envolvendo a sucessão no governo do Rio de Janeiro. A declaração foi feita durante sessão da Corte, ao antecipar seu voto em meio ao impasse jurídico.
Segundo o ministro, a antecipação de questionamentos sobre uma decisão do TSE — antes mesmo da publicação oficial — comprometeu a autoridade da Justiça Eleitoral.
“Eu acho que houve um questionamento da decisão do TSE, um questionamento antecipado, ainda sem publicação. Então, na minha perspectiva, houve um atravessamento e uma deslegitimação do TSE, no exercício das suas atribuições.”
Mendonça também destacou preocupação com a indefinição institucional no estado do Rio, defendendo a necessidade de uma solução mais célere.
“Eu não acho adequado deixar uma situação indefinida ainda no Rio de Janeiro. Ainda mais mantendo-se uma liminar, se é para pedir vista, e mantendo-se uma situação de indefinição, eu prefiro antecipar meu voto.”
Crítica à insegurança jurídica
A fala do ministro ocorre em um contexto de forte tensão institucional, com decisões judiciais sendo analisadas em diferentes instâncias e sem definição clara sobre os próximos passos na condução do governo estadual.
Ao mencionar o “atravessamento” do processo, Mendonça sugere que houve uma inversão na ordem natural do trâmite jurídico, com o Supremo sendo acionado antes da conclusão formal do julgamento no TSE.
A posição reforça o entendimento de que o respeito às etapas processuais é essencial para preservar a legitimidade das instituições.
Concordância de Cármen Lúcia
Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia manifestou concordância com a avaliação de Mendonça.
“Concordo com isso, senhor ministro”, afirmou.
A convergência entre os ministros sinaliza preocupação dentro da Corte com o impacto institucional do caso e com os precedentes que podem ser estabelecidos a partir da condução do processo.
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