O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) trancou a ação penal contra o ex-secretário de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro Raphael Montenegro. A defesa do ex-secretário e o Ministério Público Federal (MPF) confirmaram a decisão nesta quarta-feira.
Raphael Montenegro chegou a ser preso no ano passado, acusado de negociar com a cúpula do Comando Vermelho – a maior facção criminosa de tráfico de drogas do estado. O MPF informou que vai analisar se recorre ou não da decisão do TRF-2.
O encerramento da ação se deu em julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa de Montenegro e analisado nesta quarta-feira (23) pela Corte. O desembargador federal Ivan Athié, relator do caso, votou pelo trancamento da ação e foi acompanhado pelos outros magistrados.
No voto, Athié declarou serem “claramente atípicas as condutas imputadas ao paciente [Montenegro] na denúncia” e concedeu a “ordem para declarar a competência do Juízo impetrado para a ação penal, e para ordenar seu trancamento por ausência de justa causa”.
O advogado José Carlos Tórtima, do escritório Tórtima Advogados Associados, que representou o ex-secretário, disse que o trancamento do processo contra Montenegro é uma situação consolidada e que, no julgamento, “se fez justiça”.
“Ficou muito claro que essa acusação foi temerária pelo MP [Ministério Público], também imprudente e errada. Tanto foi assim que o juiz da primeira instância rejeitou a ação principal, que era de associação ao tráfico para tráfico internacional de drogas, e o MP se conformou com a decisão”, afirmou o advogado.
Tórtima explicou que Montenegro respondia, a princípio, a três acusações. Além da associação com o tráfico de drogas (rejeitada na primeira instância), outras duas que foram encerradas no julgamento do habeas corpus nesta quarta. O ex-secretário também foi acusado de prevaricação e falsidade ideológica, segundo o advogado.
Raphael Montenegro foi preso em agosto do ano passado pela Polícia Federal (PF) suspeito de negociar acordos com chefes do Comando Vermelho — a maior facção criminosa de tráfico de drogas do estado.
No mesmo mês, o ex-secretário foi solto após o fim do prazo da prisão temporária. A lei permite que a prisão de investigados seja prorrogada, mas a PF e o Ministério Público Federal (MPF) não pediram a extensão do prazo.
Montenegro foi exonerado no mesmo dia da prisão. Depois, foi substituído por Victor Poubel, que ficou apenas três dias no cargo. O delegado da Polícia Civil do RJ Fernando Veloso assumiu a pasta e continua nela desde então.
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