O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), possível candidato a deputado federal, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na última quarta-feira (22).
Segundo o entendimento da Justiça Federal, uma doação de R$ 150 mil ao Diretório Estadual do MDB de Roraima, destinada à campanha de Rodrigo Jucá, teria sido usada para repassar propina ao então senador em troca de sua atuação em favor da construtora Odebrecht, informa Metrópoles.
Doação foi apontada como pagamento de propina
A acusação do Ministério Público Federal (MPF) teve como base o depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, prestado no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o relato, o repasse estaria relacionado à atuação de Jucá em temas de interesse da empresa no Congresso.
A sentença do juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso apontou que o ex-senador teria atuado na tramitação das medidas provisórias nº 651/2014 e nº 656/2014, posteriormente convertidas nas Leis nº 13.043/2014 e nº 13.097/2015.
Leis tratavam de benefícios fiscais
As propostas abordavam o Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias. A legislação aprovada em 2015 tratava especificamente de empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Para o magistrado, a atuação atribuída a Jucá teria contribuído para a concessão de benefícios fiscais ao setor da construção, com impacto na arrecadação da União. O ex-senador havia sido absolvido em uma decisão anterior, mas o MPF recorreu, e o entendimento foi revertido pelo TRF-1.
Defesa questiona decisão e aponta prescrição
Jucá informou que sua defesa já apresentou embargo e sustenta que o processo estaria prescrito, considerando que ele tem mais de 70 anos. Segundo o ex-parlamentar, desembargadores titulares teriam afirmado que a questão deveria seguir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-senador afirmou ainda que, durante o período de férias dos desembargadores, um juiz substituto assumiu o caso e desconsiderou tanto a alegação de prescrição quanto o entendimento de que o recurso deveria ser encaminhado ao STF.
Jucá diz que vai recorrer e avalia candidatura
Apesar da condenação por um órgão colegiado, hipótese que pode levar à inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, Jucá afirmou que pretende recorrer e descartou, por ora, estar impedido de disputar as eleições.
“Estou avaliando sair deputado federal. A convenção é no dia 5. É tanta confusão, tanta briga. Tem hora que eu me animo para ajudar a resolver esse problema do país, tem hora que eu desanimo porque o nível está muito baixo”, declarou ao Metrópoles.
O que diz a defesa
“Não há uma mísera prova” contra a atuação de Romero Jucá como senador. O ex-parlamentar, na posição de líder político que exerceu, recebia “proposições advindas de empresas interessadas nos assuntos econômicos, não sendo possível inferir disso que tenha beneficiado ilicitamente alguém ou alguma empresa”.
Os advogados e Jucá ainda condenam o rito processual adotado no caso.
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