O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) inocentou nesta quinta-feira, 5, o candidato a prefeito de Carapebus Dandinho (PP) da acusação de abuso de poder político e econômico, e suspendeu sentença anterior da Justiça Eleitoral que o considerava inelegível. Com a decisão, Dandinho não corre risco de ter a candidatura indeferida e se mantém na disputa pela prefeitura este ano.
A decisão foi por seis votos a um. Dandinho foi absolvido da acusação de ter nomeado de forma eleitoreira cerca de 400 pessoas, em 2021, para cargos comissionados na Prefeitura de Carapebus quando ele ocupou interinamente o cargo de prefeito após a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da prefeita Christiane Cordeiro (PP) eleita em 2020.
“A análise dos autos revela que não restou comprovado o caráter eleitoreiro das nomeações para cargos comissionados. Nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo afirmou que sua nomeação se deu em troca de voto ou apoio político.” afirmou a desembargadora Daniela Bandeira.
“Por não ter sido demonstrado o caráter eleitoreiro das nomeações, não restou comprovado o abuso de poder político e econômico”, completou ela, que teve o voto seguido por outros cinco desembargadores.
Dandinho concorreu a prefeito na eleição suplementar realizada pelo TSE em 2021 após a cassação da prefeita mas foi derrotado por Bernad Tavares (Cidadania), que disputa a reeleição este ano. São só os dois candidatos na cidade. Foi Bernard quem denunciou Dandinho na ação que levou à sua inelegibilidade.
A condenação do juiz da 255ª Zona Eleitoral foi para Dandinho ficar inelegível por 8 anos. Ele recorreu ao TRE mas em julgamento no dia 5 de julho a Corte manteve a condenação. Seus advogados então entraram com embargos de declaração questionando a decisão e nesta quinta-feira sentença foi revista.
