Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ampliou a tensão no cenário político fluminense ao determinar que o ex-prefeito Eduardo Paes exclua duas publicações feitas em suas redes sociais. A medida foi tomada após representação apresentada pelo Partido Liberal, que questionou o conteúdo das postagens.

Segundo a ação, as mensagens divulgadas por Paes conteriam acusações consideradas inverídicas direcionadas a aliados do ex-governador Cláudio Castro. O grupo político citado apoia o deputado estadual Douglas Ruas como pré-candidato ao governo do estado.

O relator do caso, o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, fixou prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem judicial. Caso as publicações não sejam retiradas dentro do período estipulado, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.

A decisão tem caráter liminar e representa mais um episódio de disputa judicial envolvendo declarações políticas em ambiente digital. Esta é a segunda vez que o partido consegue decisão favorável para a retirada de conteúdos atribuídos ao ex-prefeito.

Postagens nas redes

Em uma das postagens alvo da decisão judicial, o ex-prefeito construiu uma narrativa cronológica que liga eventos de 2018 a 2026. A montagem aponta para uma suposta trama política: a eleição de Wilson Witzel, a suposta articulação de Castro com a Alerj para indicar Douglas Ruas, e uma alegação de que Castro e Rodrigo Bacellar respondem como réus por crimes ligados ao Comando Vermelho.

A interpretação do magistrado foi taxativa. Para o desembargador, a associação entre Castro e Bacellar configura descontextualização grave. A menção conjunta aos dois políticos como réus, seguida da referência ao crime organizado, ultrapassa o campo da crítica legítima e invade o território da desinformação, segundo o relator.

“Não há notícias indicando que Cláudio Castro seja um dos investigados. Nesse sentido, ao unir Rodrigo Bacellar e Cláudio Castro na mesma frase, imputando-lhes a condição de réus e finalizar a dita assertiva com “envolvimento com Comando Vermelho”, o representado divulga informação com grave descontextualização, a qual extrapola os limites da liberdade de expressão”, atestou o desembargador Castro Mendes.

Outra publicação questionada pelo tribunal trazia uma charge jornalística sobre a defesa do PL por eleições diretas. Paes acrescentou uma legenda que desqualificava a iniciativa como estratégia de manutenção do poder por meio da fraude. A comparação com processos eleitorais anteriores — especificamente as disputas de 2018 e 2022 — foi lida pelo TRE como tentativa de construir narrativa de ilegitimidade histórica contra o adversário político.

O caso ocorre em um momento de intensificação das articulações políticas no estado do Rio de Janeiro, com possíveis candidaturas sendo desenhadas antes mesmo do início oficial do período eleitoral. O uso das redes sociais por lideranças políticas tem sido alvo frequente de questionamentos judiciais, especialmente quando envolve críticas diretas entre adversários.