O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (MDB) da acusação de supostos gastos ilegais durante a campanha de 2022. O julgamento foi na sessão desta terça-feira (4). O voto do relator, desembargador Rafael Estrela Nóbrega, pela absolvição de Castro e Pampolha, foi aprovado por cinco votos a dois.
Não há provas de corrupção eleitoral”, resumiu o relator ao ler parte de seu extenso voto de 80 laudas. “As alegações do MPE são sedutoras mas quando confrontadas com as argumentações da defesa e as provas apresentadas não podem prosperar”, afirmou o desembargador Rafael Estrela. Para ele não seria admissivel cassar os mandatos do governador e do vice, que foram eleitos por maioria de votos no 1º turno.
Acompanharam o voto do relator as desembargadoras Katia Valverde Junqueira, Tathiana de Carvalho Costa e Daniela Bandeira de Freitas, além do presidente do TRE, Henrique Carlos de Andrade Figueira. Votaram pela cassação da chapa os desembargadores Peterson Barroso Simão e Ricardo Perlingeiro.
A ação contra o governador e o vice foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE. A procuradora regional eleitoral, Neide Mara Cardoso de Oliveira, pediu a cassação dos mandatos dos dois e que eles ficassem inelegíveis por oito anos. Por maioria porém, o TRE entendeu que o MPE não conseguiu provar as acusações.
