O Tribunal Regional Eleitoral TRE) absolveu o deputado estadual André Corrêa (PP) no caso da Operação Furna da Onça, realizada em 2018 como desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira (16) após ter sido suspenso na sessão de 7 de novembro porque a revisora desembargadora Daniela Bandeira pediu vistas, logo após o relator Peterson Simão, ter dado parecer para absolver o deputado.
A decisão do TRE foi por seis votos a favor do deputado e um contra, do desembargador Ricardo Perlingeiro, que votou pela condenação de André Corrêa a oito anos e cinco meses de reclusão. O deputado foi acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa. Na Operação Furna da Onça foram presos dez deputados estaduais acusados de receberem propinas para votar a favor de projetos do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Ao apresentar seu voto, a revisora Daniela Bandeira de Freitas votou por seguir o relator e foi seguida por outros quatro integrantes da Corte. A desembargadora citou vários acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para justificar seu voto. Para ela, a utilização de um HD entregue pelos delatores do caso não pode ser considerado como “um conjunto probatório suficiente para a condenação”.
Para o relator Peterson Simão “a acusação ficou sem provas sustentáveis”. “Não existe prova suficiente a demonstrar os fatos ilícitos que ele foi acusado. A absolvição se impõe como único caminho justo”, afirmou o desembargador em seu voto. Ele disse que as provas orais e documentais apresentadas pelo Ministério Público contra o deputado não comprovaram as acusações.
Ao discordar do relator o desembargador Ricardo Perlingeiro disse que há vários depoimentos de testemunhas no processo que comprovariam as acusações contra o deputado. “Os depoimentos testemunhais prestados em juízo servem como comprovação”, afirmou em seu voto. Ele citou vários trechos da acusação do Ministério Público, especialmente sobre as planilhas de supostos pagamentos de propinas a deputados estaduais através de doleiros do esquema de corrupção.
O Ministério Público Federal (MPF) alegou que André Corrêa teria realizado movimentação bancária de R$ 34.161.208,00 em sua conta – valor incompatível com os ganhos do parlamentar. No entanto, a defesa de Corrêa provou que o valor foi registrado por erro de uma funcionária do banco Itaú ao fazer um depósito de pouco mais de R$ 5 mil para o então chefe de gabinete do deputado. O problema foi que este erro foi parar nos dados da Operação Furna da Onça. O deputado processou o banco pelos danos causados e a Justiça mandou o Itaú pagar uma indenização de R$ 300 mil a André Corrêa.
Ele está no sétimo mandato como deputado estadual e é presidente da Comissão de Orçamento da Alerj. Seu irmão Saulo Corrêa foi eleito este ano prefeito de Valença.
