O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para anular investigações da Operação Lava Jato contra o ex-funcionário da Petrobras Marcos Antônio Collyer. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (27), rejeitou a tentativa de estender ao investigado decisões anteriores que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e o conluio entre magistrado e procuradores da força-tarefa de Curitiba.

Collyer buscava aplicar ao seu caso os efeitos de julgamentos como o que beneficiou o sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, investigado na Operação Lava Jato por intermediar pagamentos de propina a funcionários da Petrobras em contratos na área de compra e venda de petróleo da estatal.

A defesa argumentou que as investigações contra ele derivariam do mesmo núcleo da Lava Jato já considerado contaminado pelo STF, especialmente em apurações envolvendo operações financeiras e trading.

Por que o STF negou o pedido

Toffoli afirmou que não há nulidade automática para todos os investigados ligados à 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o ministro, as decisões anteriores foram tomadas após análise individualizada de cada caso, considerando circunstâncias específicas de cada réu.

O magistrado destacou que, para haver extensão de decisão favorável com base no Código de Processo Penal, é necessária identidade estrita de situação fática e subjetiva — o que, segundo ele, não ficou demonstrado.

Na decisão, Toffoli classificou o pedido como “incognoscível”, ou seja, incabível naquela via processual. Isso significa que o Supremo não analisou o mérito da alegada nulidade, apenas entendeu que não era possível conceder a extensão automática nos moldes solicitados.

O que a defesa alegava

Os advogados sustentaram que:

• As provas contra Collyer teriam origem no mesmo núcleo investigativo já considerado comprometido pelo STF;
• As investigações — incluindo buscas, apreensões e inquéritos — estariam contaminadas pela mesma lógica considerada parcial em outros casos;
• Portanto, ele deveria receber o mesmo tratamento jurídico dado a outros investigados beneficiados pelas decisões anteriores.

Subsidiariamente, a defesa pediu habeas corpus de ofício, trancamento dos inquéritos e suspensão das investigações.

Investigação e fase da Lava Jato

Marcos Antônio Collyer foi um dos alvos da 76ª fase da Lava Jato, deflagrada no Rio de Janeiro em outubro de 2020 e batizada de “Sem Limites III”. A operação investigava suspeitas de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na área comercial da Petrobras, especialmente no comércio de bunker — combustível utilizado por navios.

Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados. Foram apreendidos quase R$ 4 milhões em espécie em dois endereços ligados a um dos alvos. Entre os valores estavam cerca de R$ 1,6 milhão, US$ 414 mil (aproximadamente R$ 2,33 milhões à época) e 1.990 euros, além de computadores, tablets e celulares.