O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (20) o pagamento de R$ 10,3 bilhões que a J&F havia acertado com o Ministério Público Federal (MPF), como multa. Ele também permitiu que a J&F revisse os termos de seu acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, deu à empresa o direito de ver o material da Operação Spoofing, que apreendeu as conversas interceptadas pelo hacker Walter Delegatti Neto o “hacker de Araraquara”, informa Malu Gaspar, em O Globo.
O acordo como MPF havia sido fechado como parte da Operação Greenfield.
A mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada da J&F. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.
O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje cotado para substituir Flávio Dino no ministério da Justiça de Lula, também advoga para a empresa.
A decisão atende a um recurso impetrado em novembro pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley ao Supremo, depois que o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo foi anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.
Em agosto, o subprocurador Ronaldo Albo havia cancelado essa parte por iniciativa própria, passando por cima de uma decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que é o colegiado por onde passam essas questões no MPF.
A J&F então partiu para o Supremo e impetrou o recurso aceito agora por Dias Toffoli.
No recurso a Dias Toffoli, a J&F pediu não só o cancelamento da multa como também a anulação de “todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava-Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis e Cui Bono” — no entender da J&F, a venda da Eldorado para a Paper Excellence entraria aqui.
Esse foi o único pedido da companhia que Toffoli não atendeu. A J&F, porém, não tem do que reclamar. Depois de um ano inteiro de batalha na Justiça, chega à véspera do Natal com um alívio de R$ 10 bilhões no balanço.
