O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria para apurar o envio de recursos federais destinados pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL) ao município de São José da Laje, em Alagoas. Segundo o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o valor sob análise chega a R$ 6 milhões e envolve emendas parlamentares liberadas ao longo de 2024.

A investigação teve início após uma análise técnica identificar indícios de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos. Diante disso, a Corte estabeleceu um prazo de 12 dias para que sejam apresentados documentos que comprovem a correta destinação das verbas.

Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o parlamentar encaminhou três emendas ao município entre julho e dezembro do ano passado.

Modalidade de transferência direta

Os repasses foram realizados por meio da chamada transferência especial, conhecida como “emenda Pix”. Esse modelo permite que recursos da União sejam enviados diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênios tradicionais, o que reduz etapas burocráticas, mas também exige mecanismos de controle posteriores.

A utilização desse formato está no centro da apuração, uma vez que a fiscalização ocorre principalmente após a execução dos recursos, aumentando a importância da comprovação documental.

Exigência de documentos e transparência

Como parte da auditoria, o TCU determinou que a prefeitura de São José da Laje apresente uma série de informações detalhadas sobre a execução das emendas.

“Para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos, solicito (…) o envio, para o e-mail da equipe de auditoria abaixo informado dos seguintes documentos e informações relacionados à Emenda Parlamentar 202442960005 – Alfredo Gaspar”, diz trecho do processo, que tem como relator o ministro Walton Alencar.

Entre os documentos solicitados estão cópias completas de processos licitatórios ou de contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento, extratos bancários da conta utilizada para movimentar os recursos e relatórios de fiscalização.

O tribunal também requisitou o detalhamento das empresas envolvidas nas contratações, os valores pactuados e pagos, além da identificação dos gestores responsáveis pela execução das verbas públicas.

Contexto político e CPMI do INSS

O caso ocorre em um momento de maior visibilidade política de Alfredo Gaspar no cenário nacional. O deputado foi responsável pela elaboração do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigou suspeitas de fraudes e prejuízos bilionários relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social.

A auditoria do TCU não trata diretamente da atuação do parlamentar na comissão, mas amplia o escrutínio sobre a destinação de recursos públicos por meio de emendas.

Até o momento, o foco da apuração está na verificação da regularidade dos gastos realizados pelo município beneficiado. O resultado da análise poderá indicar se houve ou não irregularidades na execução das verbas.