A licitação para o estudo de expansão das Linhas 3 e 4 do metrô do Rio de Janeiro foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a suspeitas de irregularidades. O anúncio do cancelamento foi publicado no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (29) pela Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram).
O processo licitatório, com valor estimado em mais de R$ 18,6 milhões, visava a elaboração de estudos para a implantação da Linha 3, que ligaria o Rio a São Gonçalo passando por Niterói, e a expansão da Linha 4 até o Recreio dos Bandeirantes. Ambos os trechos fazem parte do Plano Diretor Metroviário (PDM) do Rio.
Segundo o TCE, foram encontrados vários problemas na preparação do processo. Destaca-se a falta de exigência para que as empresas comprovem capacidade com a Modelagem de Informação da Construção (BIM), crucial para a precisão e gestão dos projetos. Além disso, foram identificados erros como orçamento estimado sem parâmetros, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e falta de cronograma físico-financeiro.
O TCE questionou também a falta de transparência na estimativa orçamentária de R$ 19 milhões, mencionando que a ausência de especificação dos custos unitários impediu a correta compreensão e competição das propostas.
A licitação, realizada em 19 de dezembro, havia sido vencida pelo Consórcio Enefer e Transplan com uma proposta de R$ 17,25 milhões. A Setram foi instruída a prestar esclarecimentos.
O secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana decidiu pela anulação da Concorrência nº 001/2023 e recomendou a elaboração de um novo edital ou o cumprimento das recomendações conforme a Lei de Licitações.O novo edital deverá ser publicado com todas as alterações especificadas, conforme a decisão assinada pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren.
Com informações de O Globo
