Em mais uma semana marcada pela indefinição no desfecho do processo licitatório envolvendo as barcas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que recebeu o documento com manifestação da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) dando explicações sobre os possíveis pontos de irregularidades indicados pelo órgão em relação ao resultado do pregão eletrônico realizado no final de novembro passado. O TCE afirmou ainda que o material será analisado com a celeridade que o tema requer e deve ser analisado na sessão da próxima quarta, dia 18.
Apesar dessa situação, a Setram assegurou que não há possibilidade de descontinuidade dos serviços. E reiterou a inexistência de falhas na negociação. Ainda de acordo com a secretaria estadual, parte dos apontamentos feitos inicialmente pelo tribunal foi sanada e está superada, conforme registrado ao longo da sessão plenária realizada no último dia 4.
O impasse começou após a empresa BK Consultoria e Serviços LTDA sair vencedora do certame e o TCE determinar, de forma cautelar, a suspensão da assinatura do contrato decorrente de concorrência pública que previa a contratação de serviços técnicos para o transporte aquaviário de passageiros no estado. A decisão foi tomada depois de a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), do TCE, apontar oito falhas no documento. Entre os problemas citados está a ausência de detalhamento sobre receitas não operacionais, como as geradas pela exploração de bens e serviços da empresa. Segundo o TCE, essa falta de clareza compromete a formulação de propostas e dificulta a análise da economicidade da licitação, que soma R$ 1,94 bilhão.
Agora o governo do estado precisa correr contra o tempo para concluir toda a negociação antes de fevereiro de 2025, quando a CCR Barcas, atual concessionária do serviço, deixará a administração do modal.
O TCE orientou ainda que o governo adote medidas que evitem lacunas ou interrupções que prejudiquem os usuários.
Com informações de O GLOBO.
