O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a conduzir, pela primeira vez, uma investigação relacionada ao escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que envolve uma autoridade com foro privilegiado. A informação foi revelada nesta terça-feira (18) por Fausto Macedo, no Estadão.
A instauração do inquérito na Corte indica que surgiram indícios da participação de uma figura com prerrogativa de foro, como deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores ou até o presidente e o vice-presidente da República. O nome da autoridade segue em sigilo.
A apuração é um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada para investigar o uso indevido de dados de aposentados e pensionistas do INSS para a aplicação de descontos ilegais nos contracheques desses beneficiários, sem o seu consentimento. O inquérito está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já conduz outras ações relacionadas ao mesmo esquema.
Ex-diretores investigados por receberem dinheiro de entidades
Até o momento, as investigações haviam implicado diretamente figuras da cúpula do INSS, incluindo o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e outros três ex-diretores. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Stefanutto autorizou a realização dos descontos mesmo após ter anunciado publicamente que determinaria investigações sobre as denúncias. Já os três ex-diretores teriam recebido, juntos, mais de R$ 17 milhões de entidades suspeitas de intermediar os descontos indevidos.
A Operação Sem Desconto já gerou mais de 20 investigações paralelas em diferentes estados, conforme a localização das associações e entidades envolvidas. A nova frente no STF pode ampliar significativamente o alcance do caso, ao envolver, pela primeira vez, uma autoridade com foro privilegiado.
Além de assumir o novo inquérito, Toffoli convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 24, com o objetivo de discutir a restituição dos valores cobrados ilegalmente dos aposentados. Em sua decisão, o ministro determinou a suspensão dos prazos de prescrição de todas as ações judiciais movidas por vítimas dos descontos. A medida visa evitar que aposentados percam o direito à restituição enquanto o governo estrutura o processo de devolução dos valores.
Em outra frente, o governo federal tenta no STF a suspensão de todas as ações judiciais movidas contra a União em razão dos descontos indevidos, numa tentativa de conter a proliferação de ações individuais e estabelecer uma solução centralizada para o problema.
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