A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) o governo do ex-presidente Donald Trump a retirar o “status legal temporário” de mais de 500 mil imigrantes, medida que abre caminho para a deportação em massa desses indivíduos. A decisão reverte uma política migratória implementada pelo governo Joe Biden, que concedia vistos a venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses — população vulnerável que vivia nos EUA sob proteção temporária.
O programa, lançado em 2022 durante a gestão Biden, permitia a entrada legal desses imigrantes por via aérea, com vistos de residência temporária válidos inicialmente por dois anos. Esses vistos dependiam da garantia de “patrocinadores” — cidadãos americanos que assumiam responsabilidades financeiras durante a viagem.
O objetivo era reduzir as travessias ilegais pela fronteira sul dos EUA e oferecer uma alternativa segura para quem fugia de regimes autoritários e situações de instabilidade política e social em seus países de origem, informa o g1.
No entanto, em março, o governo Trump anunciou a revogação dessa política, mas uma decisão judicial em Boston havia sustado a medida até o julgamento final pela Suprema Corte. Nesta sexta, o tribunal derrubou a suspensão, autorizando formalmente o fim da proteção e permitindo o início do processo de retirada do visto temporário.
A decisão do tribunal foi marcada pela ausência de justificativas detalhadas. Dois dos nove juízes, ambos mulheres, votaram contra a medida, mas o placar final e os nomes dos demais votos não foram revelados oficialmente.
Em documento apresentado ao tribunal, o Departamento de Justiça argumentou que o programa de vistos temporários contrariava as políticas migratórias do governo Trump, que buscava “impedir a entrada ilegal” e desfazer “políticas democraticamente aprovadas” durante as eleições de 2024, que resultaram na volta de Trump à Presidência.
Por outro lado, representantes dos imigrantes afetados pela decisão alertaram que a suspensão do programa causaria “graves danos” a essas pessoas. Eles afirmaram que, com o encerramento da liberdade condicional, o processamento dos pedidos de asilo e demais benefícios foi suspenso indefinidamente, o que colocaria essas famílias em risco de deportação acelerada para países marcados pela instabilidade política e violenta repressão.
Com deportação, migrantes correm risco de perseguição e morte
“Muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte”, declararam em petição à Suprema Corte, destacando o impacto humanitário da decisão.
A liberdade condicional para fins humanitários, prevista na legislação americana, é um mecanismo que concede permissão temporária para viver e trabalhar nos Estados Unidos em situações de “motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo”. Com o fim do programa, essas proteções deixam de existir para centenas de milhares de imigrantes, que poderão ser alvo imediato da remoção do país.
Esta decisão ocorre em meio a um debate acirrado sobre políticas migratórias nos EUA, tema que frequentemente divide opiniões tanto no cenário político quanto judicial, e que tem impacto direto nas vidas de milhares de famílias imigrantes.
