O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por declarações transfóbicas contra a também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG), proferidas durante a campanha eleitoral de 2020. A informação foi publicada pelo g1 nesta quarta-feira (11). A decisão, da ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, foi publicada na segunda-feira (10) e confirma o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já havia considerado ofensiva a conduta do deputado.
As declarações que motivaram a ação ocorreram enquanto ambos disputavam uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte. À época, Nikolas se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda, utilizando pronomes masculinos em entrevistas e postagens nas redes sociais. A Justiça entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e violaram os direitos de personalidade de Salabert.
Em sua tentativa de reverter a condenação no STJ, Nikolas Ferreira alegou não ter cometido qualquer ilegalidade, argumentou que Duda não sofreu danos concretos e sustentou que o processo deveria ter sido arquivado por falta de base jurídica. Também solicitou a suspensão da condenação até o julgamento final do recurso. Todos os pedidos foram rejeitados pela ministra relatora.
“A liberdade de expressão, embora fundamental, encontra limites no respeito à dignidade, à honra e à identidade de gênero das pessoas”, afirmou Maria Isabel Gallotti em sua decisão. Ela ainda destacou que a suspensão da condenação durante o trâmite recursal só poderia ser concedida em situações excepcionais, com risco concreto de dano irreversível e perspectiva real de vitória do recurso — o que, segundo ela, não se verificou no caso.
Possível recurso ao STF
A decisão agora é definitiva na esfera do STJ. O deputado ainda pode tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas se apontar violação direta à Constituição Federal.
Em nota, Duda Salabert celebrou a vitória judicial:
“A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua. […] Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida.”
Até a última atualização da reportagem original, o deputado Nikolas Ferreira não havia se pronunciado.
