O Supremo Tribunal Federal (STF) está reavaliando o caso de cinco militares acusados de envolvimento no homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar, nos anos 1970. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitada pelo ministro do STF a emitir um parecer sobre o julgamento e recebeu o caso no último dia 24.
Conforme informações do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, a ação, apresentada ao STF em 2014, foi movida pela defesa dos militares José Antônio Nogueira Belham; Jacy Ochsendorf e Souza; Raimundo Ronaldo Campos; Jurandyr Ochsendorf e Souza; e Rubens Paim Sampaio, dos quais pelo menos três já faleceram. A defesa argumenta que a Lei da Anistia de 1979 deve encerrar o processo, visto que esta lei protege crimes cometidos durante o período ditatorial.
Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) se opõe à aplicação da anistia nesse caso, considerando o assassinato e a ocultação de Rubens Paiva como crimes contra a humanidade, que não deveriam ser cobertos pela anistia por sua natureza grave e a legislação internacional. O STF terá, então, de decidir se esses crimes podem ser julgados ou se a Lei da Anistia continuará a impedir seu andamento, num debate que pode influenciar significativamente a interpretação da lei sobre crimes da ditadura.
O caso não era movimentado no gabinete de Moraes desde o fim de 2018. Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá de se manifestar quanto ao mérito do caso, isto é, se cabe a aplicação da Lei da Anistia ao processo judicial relativo à ditadura militar.
Rubens Paiva foi preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Seu corpo continua desaparecido, depois de versões falsas da ditadura para a morte do parlamentar.
Na quinta-feira (7/11), estreou nos cinemas brasileiros o filme “Ainda estou aqui”, adaptação do livro homônimo do escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado. Dirigido por Walter Salles, o filme é estrelado por Fernanda Montenegro, Fernanda Torres e Selton Mello. O longa-metragem conta a história de Eunice Paiva, esposa do ex-parlamentar, em busca do paradeiro de seu marido.
