A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade um pedido de Jair Bolsonaro (PL) para que ele retomasse o contato com outros investigados na suposta tentativa de golpe de Estado. Além desse pedido, o STF também rejeitou outros dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente. Os ministros negaram a devolução de seu passaporte e o acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
As decisões foram tomadas no plenário virtual do STF, em sessão que terminou na sexta-feira, com o resultado sendo divulgado nesta segunda-feira (21). Com isso, Bolsonaro continua proibido de se comunicar com seus principais aliados políticos e militares, entre eles Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o general da reserva Walter Braga Netto.
A proibição foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em 8 de fevereiro deste ano. Naquela data, a Polícia Federal realizou a maior operação relacionada a Bolsonaro, envolvendo generais das Forças Armadas e aliados do ex-presidente, como parte da investigação sobre os supostos planos golpistas.
Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes disse, em um dos votos, que a Polícia Federal já apresentou “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.
Por isso, a proibição de Bolsonaro de manter contato com outros investigados seria necessária para “resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas”.
A defesa do ex-mandatário pediu ainda ao Supremo que recebesse, de volta, o passaporte e o direito de sair do país. Ela sustentava que “não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga”.
Moraes afirmou que a investigação da PF já demonstrou a “possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”.
Todos os magistrados da Primeira Turma do Supremo concordaram com o relator e decidiram manter o passaporte de Bolsonaro apreendido.
Na terceira decisão, a turma do STF manteve sob sigilo a íntegra da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os ministros argumentam que a Polícia Federal ainda não encerrou o inquérito e segue na busca por provas que confirmem trechos do depoimento do militar.
“A ressalva que se faz à compreensão vinculante diz respeito às diligências investigatórias em curso, que, sob risco de comprometimento do seu bom sucesso, deve ser preservado o sigilo necessário à apuração e à atividade instrutória, sob pena de inviabilizar as investigações em andamento”, disse Moraes no voto.
Com informações da Folha de S. Paulo.
