A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter Magno Fernando Soeiro Tatagiba de Souza, o Magno da Mangueira, em um presídio federal de segurança máxima. O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta apenas o voto do ministro Flávio Dino.
Magno da Mangueira, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho, tentou reverter a decisão que prorrogou sua permanência no sistema prisional federal, mas o Supremo rejeitou o pedido da defesa. A Corte entendeu que não houve nenhuma irregularidade nas decisões anteriores da Justiça e que o recurso apenas repetia argumentos já apresentados.
Segundo o voto de Fux, o tribunal confirmou o entendimento de que a permanência em presídio federal é legítima sempre que o preso continuar representando risco à segurança pública ou à ordem dentro das prisões. O relator destacou ainda que o pedido da defesa foi negado porque não apresentou fatos novos nem apontou nenhuma ilegalidade grave que justificasse a revisão da medida.
O ministro também lembrou que esse tipo de pedido não serve para reavaliar provas ou discutir o mérito das decisões anteriores, já que sua função é apenas corrigir situações de prisão ilegal — o que não se verificou no caso.
Com isso, ficou mantida a decisão que mantém Magno da Mangueira em um presídio federal de segurança máxima.
Histórico do caso
Em setembro de 2022, Magno da Mangueira e Leandro Domingos Berçot, o Lacoste, foram condenados a 193 anos de prisão cada um, pelo 3º Tribunal do Júri da Capital. Eles foram considerados culpados por três homicídios e seis tentativas de homicídio durante a queda de um helicóptero da Polícia Militar, abatido a tiros em outubro de 2009, durante uma operação no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio.
Na ocasião, três policiais morreram e outros seis ficaram feridos. A sentença apontou que o crime demonstrou “desprezo à segurança pública e alto poder de fogo” do grupo.
De obscuro traficante da Mangueira, na Zona Norte do Rio, Magno começou a despontar na hierarquia do crime no Rio no fim dos Anos 90. De acordo com informações da polícia na época, em um ano, ele teria passado a controlar 39 favelas em três municípios.
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