A Primeira Turma do STF formou maioria, nesta quinta-feira (31), para rejeitar o recurso do X Brasil (antigo Twitter) que pedia a reativação da conta do blogueiro Allan dos Santos. A plataforma argumentava que o bloqueio seria uma forma de “censura prévia” e sugeriu que apenas conteúdos ilegais fossem removidos. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, votou contra o pedido, ressaltando que a plataforma não tem legitimidade para recorrer em nome de terceiros.
Segundo Moraes, a rede social, ao solicitar o desbloqueio, estaria pleiteando um direito que não lhe pertence, uma vez que não é parte do inquérito. A argumentação foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia pendentes, o julgamento, realizado no plenário virtual, deve se encerrar na terça-feira (5).
A plataforma sugeriu que o Supremo autorizasse a exclusão apenas dos conteúdos ilícitos e criticou a decisão de bloqueio integral. “A reincidência de ofensas por um perfil pode gerar preocupação, mas nunca autoriza o Poder Público a impor censura prévia ou a remoção de conteúdo lícito”, afirmou o X em sua defesa.
Alexandre de Moraes ainda destacou que o X estaria descumprindo a ordem de bloqueio desde julho, resultando em uma multa acumulada de R$ 8,1 milhões nos últimos três meses. A plataforma contesta essa sanção em outro recurso, alegando não ter violado a decisão judicial e buscando reverter os valores aplicados.
Com informações da Folha de S.Paulo
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