Além da definição de parâmetros de quantidade permitida para o porte de drogas, o STF pode nesta quarta decidir pela descriminalização de todas as substâncias, incluindo cocaína, como ocorreu em Portugal. O ministro Gilmar Mendes foi o único, até agora, a ter esse entendimento. Atualmente, essa descriminalização total já acontece em diferentes países da Europa, além de Canadá e alguns estados dos EUA.
Em muitos desses lugares, a medida foi acompanhada de ações de redução de danos, como oferta de espaços seguros para consumo, em um tratamento sob a ótica da questão da saúde pública. Já em termos de comércio, a legalização em outros países só é válida para a maconha.
O neurocientista Sidarta Ribeiro, professor do Instituto do Cérebro da UFRN e pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, é um dos especialistas que defendem a descriminalização de todas as drogas.
— Como cientista, entendo que todas as drogas podem ser benéficas ou danosas, e precisamos regular todas. Independente da visão mais restrita ou não, é importante avançar na questão de não criminalizar usuários — explica o neurocientista. — A droga faz parte da história humana, lícita ou não. É preciso ter atenção pelo lado da saúde, não da polícia.
Ribeiro diz que as experiências internacionais justificam a descriminalização. Em Portugal, a medida veio em 2000, e desde então o consumo da maconha e de outras drogas mais pesadas não cresceu, afirma o neurocientista, estudioso do tema. Ele também cita o exemplo da Inglaterra, onde uma comissão decidiu, há 20 anos, mudar a política de drogas. O chefe da comissão disse, na época, que a diferenciação entre drogas lícitas e ilícitas não fazia sentido, e que se fosse para proibir práticas perigosas na sociedade seria necessário proibir atividades como hipismo e boxe.
(Com informações da Exame)
