Em meio a protestos populares, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei. A proposta foi aprovada em votação geral por 42 votos a 30 e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

A tramitação ocorreu em meio a negociações intensas. Para garantir apoio adicional de parlamentares e governadores provinciais, o governo promoveu 28 concessões na terça-feira anterior à votação. Entre as mudanças, foi retirada a previsão de redução do imposto de renda das empresas, medida que impactaria negativamente a arrecadação das províncias.

Enquanto o debate ocorria no plenário, manifestantes entraram em confronto com forças de segurança nas imediações do Congresso. Segundo relatos, um grupo lançou coquetéis molotov contra a polícia de choque, que reagiu com canhões de água e gás lacrimogêneo.

Sinal ao mercado e reformas estruturais

A aprovação da reforma foi acompanhada de perto por investidores, que avaliam o projeto como indicativo da capacidade política de Milei de implementar mudanças estruturais após a vitória de seu partido nas eleições legislativas de meio de mandato realizadas em outubro.

Trata-se da primeira de uma série de reformas prometidas pelo governo, embora o cronograma das demais tenha sido postergado. A nova legislação trabalhista é considerada a mais abrangente em décadas e altera regras que, em grande parte, remontam à década de 1970.

Analistas apontam que a aprovação pode aumentar o interesse de investidores internacionais na Argentina e facilitar a retomada da emissão de títulos no mercado global, do qual o país está afastado desde sua última moratória. Os trabalhadores argentinos, entretanto, seguem lutando contra uma legislação que visa beneficiar os empregadores e especualdores do mercado.

Mudanças no texto e impacto no setor financeiro

Entre as alterações promovidas de última hora, o governo retirou um artigo que permitiria aos trabalhadores escolher o depósito de seus salários diretamente em carteiras virtuais, como o Mercado Pago, do Mercado Livre. A medida enfrentou resistência de bancos argentinos e foi considerada um revés para o setor de fintechs, especialmente porque Marcos Galperin, presidente do conselho executivo da MercadoLibre, é apoiador declarado de Milei.

Apesar das concessões, a reforma mantém alterações profundas na legislação trabalhista argentina.

Principais pontos da reforma

O texto aprovado busca reduzir os custos para empregadores, incentivar novas contratações e flexibilizar regras relacionadas a demissões e negociações coletivas.

Entre as principais mudanças estão:

— Custos para empregadores: Redução dos encargos não salariais, como contribuições à seguridade social, ainda que parte dos benefícios tenha sido reduzida após negociações.

— Fundo de indenização: Criação de um fundo obrigatório financiado por contribuições patronais para custear indenizações. A estimativa oficial é que o fundo possa alcançar até US$ 4 bilhões.

— Litígios trabalhistas: Restrição da definição do que pode ser considerado indenização em ações judiciais.

— Novas contratações: Diminuição adicional das contribuições patronais nos primeiros 48 meses de novos contratos formais.

— Negociação coletiva: Permissão para que sindicatos locais negociem diretamente com empresas, substituindo acordos nacionais centralizados.

— Cortes de impostos: Eliminação de tributos sobre a venda de carros, celulares e outros bens de consumo.

O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação na Câmara.

Mercado de trabalho e recuperação desigual

Embora parte dos economistas considere a reforma necessária para adaptar o mercado de trabalho às novas demandas do capitalismo contemporâneo, poucos esperam efeitos imediatos sobre o emprego. Desde que Milei assumiu o governo, o setor privado formal perdeu quase 200 mil postos de trabalho com carteira assinada, cerca de 3% do total.

Dados indicam que a economia cresceu no último ano ao mesmo tempo em que o emprego formal encolheu, situação inédita em pelo menos três décadas, segundo Daniel Schteingart, diretor do think tank Fundar.

Além disso, como parte da política de austeridade, o governo reduziu aproximadamente 80 mil cargos no setor público.

Especialistas apontam que a recuperação sob Milei apresenta características de um modelo em formato de K. Setores exportadores com menor geração de empregos, como agricultura, energia e mineração, têm registrado expansão, enquanto segmentos intensivos em mão de obra, como indústria, construção e varejo, mostram sinais de retração.

Apesar da redução no emprego formal, a taxa de desemprego não disparou. Isso se deve, em parte, ao aumento do trabalho informal, que cresceu em 231 mil postos desde o início do mandato, superando as perdas formais. O número de trabalhadores autônomos também aumentou em cerca de 140 mil no período.

Analistas alinhados ao mercado observam que, além dos custos trabalhistas elevados — como contribuições à seguridade social superiores às de outros países da América Latina —, litígios considerados caros e imprevisíveis também desestimulam contratações. Ainda assim, muitos avaliam que o principal fator das perdas recentes de emprego é a estagnação ou retração da atividade nos setores que mais empregam.

Próximos projetos no Senado

O governo também planeja submeter ao Senado, ainda neste mês, um projeto que altera as proteções ambientais previstas na chamada Lei das Geleiras. A proposta visa reduzir incertezas jurídicas e abrir caminho para investimentos bilionários em mineração de cobre. No entanto, a votação foi adiada após as concessões feitas para viabilizar a reforma trabalhista.

A tramitação na Câmara dos Deputados será o próximo teste político para Milei, que busca consolidar sua agenda de reformas em meio a um cenário econômico ainda instável e polarização social.