O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a líderes partidários que colocará em pauta a urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (16), na abertura de uma reunião de líderes, segundo relatos de dois participantes.
A votação da urgência deve ocorrer na quarta-feira (17), um dia após a apreciação da PEC da Blindagem — proposta que limita investigações criminais contra parlamentares sem autorização expressa do Congresso.
Pressão após condenação de Bolsonaro
Motta tem repetido a aliados que a pressão para avançar com a anistia se intensificou depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Além de deputados bolsonaristas, também atuam para destravar a proposta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), padrinho político de Motta.
Apesar de se mover sob pressão, o presidente da Câmara sinaliza não defender uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como pedem bolsonaristas, mas sim uma versão intermediária do projeto.
Governo reage e mobiliza aliados
Na segunda-feira (15), Motta comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a integrantes do Palácio do Planalto sobre sua decisão. Lula, segundo relatos, reafirmou ser contrário a qualquer forma de anistia.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou reunião para esta terça-feira à tarde com ministros da ala política para discutir estratégias de bloqueio. Entre as ações em análise estão a pressão direta sobre bancadas e a possibilidade de ministros com mandato na Câmara se licenciarem para reforçar a votação.
Outra saída em estudo é a ausência estratégica de deputados em plenário, reduzindo o quórum necessário para aprovar a urgência, que exige apoio qualificado.
Cargo e emendas em jogo
Aliados de Lula também defendem endurecer a negociação política. O Planalto avalia rever indicações de cargos federais e o pagamento de emendas parlamentares a deputados que votarem a favor da urgência ou do mérito do projeto. Governistas têm cobrado da Secretaria de Relações Institucionais mais agilidade na liberação de recursos, considerada essencial para conter dissidências.
Um interlocutor do presidente afirmou que, se o tema chegar ao plenário, o governo usará “todos os instrumentos à disposição” para barrar a proposta.
PEC da Blindagem como descompressão
Na noite de segunda-feira, Motta trocou a relatoria da PEC da Blindagem, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por Cláudio Cajado (PP-BA). A mudança, segundo um integrante do centrão, tem o objetivo de acelerar a tramitação da PEC e, eventualmente, abrir caminho para um desfecho negociado sobre a anistia.
A estratégia é votar a PEC ainda nesta semana, na tentativa de distensionar o ambiente político antes do embate sobre a anistia, considerada pelo governo como a pauta mais delicada em discussão no Congresso.
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