Sem voto na Alerj, Witzel recorre ao STF para tentar barrar impeachment no tapetão

A convicção de que deverá ser efetivamente afastado do governo do estado já no início de agosto, quando se completam 10 sessões desde sua citação, está levando Wilson Witzel e seus advogados a deflagarem uma ciranda de ações para tentar barrar o impeachment. Hoje, entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o processo, alegando irregularidades na composição da comissão. O relator será o ministro Luiz Fux.

Na peça, a defesa do governador afirma que foram cometidas duas “evidentes ilegalidades” no processo. A primeira, é que a Comissão Especial de Impeachment “foi instituída pela simples indicação de líderes partidários, sem qualquer posterior votação (aberta, ainda que simbólica, veiculada no Diário Oficial)” e que a formação do colegiado “desrespeitou por completo da regra da proporcionalidade partidária, tendo em vista que cada partido teve direito a indicar um membro”.

Segundo a defesa, “com isso, partidos restaram subrepresentados (aqueles com as maiores bancadas, mas com apenas um representante na Comissão Especial), enquanto outros, de bancadas pequenas, foram super-representados, com artificial desvirtuamento das próprias forças políticas existentes no Parlamento”.

Por isso, os advogados de Witzel pedem que seja anulada a Comissão Especial sob o argumento de que o colegiado precisa ser formado “com representantes que correspondam tanto quanto possível à proporcionalidade partidária e apenas após votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes”.

A defesa também pede para que seja suspenso o prazo para que ele apresente a defesa à Alerj, que termina no próximo dia 29.