O relator especial da ONU sobre direitos à reunião pacífica e liberdade de associação, Clément Nyaletsossi Voule, apresentou nesta quarta-feira (28) um relatório no Conselho de Direitos Humanos da instituição acusando Jair Bolsonaro (PL) de ter contestado as eleições sem fornecer provas e atacado as instituições democráticas, além de expressar apoio ao regime militar no Brasil entre 1964 e 1985, e de reduzir o espaço da sociedade civil. Segundo o jornalista Jamil Chade, do UOL, “pela primeira vez de forma explícita, o documento acusa o ex-presidente de atacar a democracia brasileira”.
A sessão ocorre às vésperas da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possível inelegibilidade de Bolsonaro. O relatório, porém, não implica qualquer tipo de sanção internacional contra Bolsonaro, mas aumenta a pressão internacional e o constrangimento sobre o ex-mandatário. O documento também pode servir de base para decisões e argumentos no Judiciário do país.
Voule visitou o Brasil no primeiro semestre de 2022, realizando visitas a diferentes cidades. No relatório, ele reconhece a crise no país e destaca os ataques contra a sociedade civil. “Estou profundamente preocupado com o alto nível de violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, comunidades LGBTQI+, quilombolas, povos e líderes afro-brasileiros e indígenas”, afirmou Voule, de acordo com a reportagem. Exortei o governo a garantir que esses grupos possam exercer com segurança seus direitos à liberdade de reunião e associação pacíficas, sem medo de perseguição ou qualquer tipo de discriminação”, completou.
Para reduzir a violência policial, o relator recomenda que o governo brasileiro desenvolva um protocolo unificado para os agentes de segurança, a fim de facilitar a realização de protestos pacíficos, em conformidade com as normas internacionais. Além disso, destaca a importância de restabelecer a confiança da sociedade civil, criando um ambiente propício e favorável, garantindo acesso adequado à justiça e responsabilização pelos abusos sofridos pelos ativistas e manifestantes.
No documento apresentado aos governos de todo o mundo, Voule elogiou as medidas tomadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar a democracia, como a abertura para o diálogo e a ampla participação social.
No entanto, no relatório, ele acusa Bolsonaro de desmontar essa estrutura na definição de políticas públicas, atacar as instituições democráticas e questionar a eleição, promover a influência militar em órgãos do Estado e nomear oficiais militares para cargos de destaque no governo, além de expressar ambivalência em relação aos valores democráticos.
Com informações do 247.
