O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, entra em uma nova etapa nesta terça-feira com o início do julgamento dos acusados de planejar e ordenar o crime. O caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

O caso chega ao Supremo por envolver autoridades com foro privilegiado à época dos fatos, como o então deputado federal Chiquinho Brazão. Pela Constituição, crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, mas há exceção quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro.

Como será o rito de julgamento

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, colegiado responsável por ações penais contra autoridades com foro na Corte, exceto os chefes dos Poderes e outras funções específicas julgadas no Plenário.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes apresentará o relatório, resumindo os fatos e as teses da acusação e das defesas. A sessão será aberta pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino.

Após a leitura do relatório, haverá sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação por até uma hora, com possibilidade de prorrogação. Em seguida, o assistente de acusação indicado pela família das vítimas também poderá se manifestar. Os advogados dos réus terão igual prazo para defesa.

Ordem dos votos e possível condenação

Encerradas as sustentações, os ministros iniciam a votação. Como relator, Moraes vota primeiro. Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, os ministros também definirão as penas. A PGR pede condenação por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, com agravantes como promessa de recompensa, motivo torpe e uso de meio que dificultou a defesa das vítimas.

Além das penas de prisão, a Procuradoria solicitou a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por danos morais e materiais à ex-assessora Fernanda Chaves.

Condenação dos executores reacendeu investigação

Este é o segundo julgamento diretamente ligado ao caso. Em outubro de 2024, o Tribunal do Júri do Rio condenou os executores do crime: o ex-PM Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio Queiroz, motorista do carro usado no atentado.

Ambos confessaram participação e firmaram acordo de delação premiada, o que impulsionou as investigações sobre os supostos mandantes. Segundo a Polícia Federal, os irmãos Brazão teriam encomendado o crime por considerarem a atuação política de Marielle um obstáculo a interesses imobiliários.

As defesas contestam as acusações e alegam que não há ligação entre os réus e os executores. O julgamento no STF deve marcar um novo capítulo em um dos casos criminais de maior repercussão da história recente do país.

O processo mira cinco réus apontados como responsáveis pela articulação do atentado. Todos estão presos e negam as acusações. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após desdobramentos da investigação conduzida pela Polícia Federal.

Quem são os réus no STF

Entre os denunciados estão o ex-conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato. Também responde à ação o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, apontado como responsável por supostamente tentar obstruir as investigações.

Completam a lista de réus o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, acusado de monitorar os passos da vereadora, e o ex-policial militar Robson Calixto, denunciado sob suspeita de ter fornecido a arma usada no crime.

Ao longo de oito anos, o caso passou por cinco trocas de delegados na Polícia Civil do Rio de Janeiro, além de uma apuração paralela sobre possível produção de provas falsas. O processo tramitou inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de ser remetido ao STF.