A proposta que estabelece o Rio Preto como Área Estadual de Interesse Turístico (AEIT) avançou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com a aprovação da redação final nesta terça-feira (17).

A medida, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), cria um enquadramento para o trecho do rio que percorre diferentes municípios fluminenses, com o objetivo de conciliar preservação ambiental e atividades turísticas.

Pelo texto, o reconhecimento da área busca incentivar o desenvolvimento de atividades ligadas ao ecoturismo, à recreação e a esportes de aventura, além de estabelecer regras voltadas à conservação das características naturais do curso d’água.

O Rio Preto possui correnteza contínua desde suas cabeceiras até a foz, condição considerada relevante para a prática de esportes fluviais e para a manutenção do equilíbrio ambiental.

Preservação ambiental

A proposta estabelece restrições a intervenções que possam alterar o leito ou as margens do rio. Entre as atividades proibidas estão obras que modifiquem o fluxo natural das águas, intervenções que criem trechos de água parada e ações capazes de afetar a reprodução de espécies aquáticas.

Também ficam vedadas obras de retificação ou canalização do curso d’água, além da implantação de estruturas que possam causar submersão de leitos rochosos, cachoeiras ou corredeiras. O texto igualmente restringe a captação de recursos hídricos acima da vazão ambiental considerada necessária para a manutenção do ecossistema.

A extração mineral na área também será limitada, sendo admitida apenas a retirada de areia em trechos assoreados do rio, desde que devidamente identificados, mapeados e licenciados pelo órgão ambiental competente.

Turismo e economia local

De acordo com o autor da proposta, a criação da área de interesse turístico pode contribuir para o desenvolvimento econômico das cidades que são cortadas pelo rio. Segundo Minc, a iniciativa busca ampliar oportunidades de negócios ligados ao turismo e aos esportes de aventura, além de favorecer a geração de empregos e renda nas regiões atendidas.

Ele afirmou ainda que a criação e implantação efetiva da AEIT do Rio Preto é uma medida de grande relevância para o desenvolvimento dos municípios fluminenses que são banhados pelo rio, contribuindo para abertura de negócios, geração de empregos e renda e, por conseguinte, arrecadação de impostos, gerando recursos para serem investidos na gestão.

Além do turismo, o texto também destaca a importância de manter o rio em boas condições ambientais para atividades tradicionais como a pesca artesanal.

Área abrangida

A Área Estadual de Interesse Turístico do Rio Preto abrangerá o canal do rio desde o ponto em que ele deixa o Parque Nacional de Itatiaia até a foz no Rio Paraibuna. O perímetro incluirá ainda uma faixa marginal com largura mínima entre 50 e 100 metros, definida de acordo com a largura do rio durante as cheias ordinárias.

Os limites finais da área deverão ser estabelecidos em diálogo com os municípios e com o comitê de bacia hidrográfica. O Rio Preto atravessa os municípios de Itatiaia, Resende, Quatis, Valença, Barra do Piraí, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Levy Gasparian.

A proposta busca integrar esses territórios em torno de uma política de valorização ambiental e turística do curso d’água. O projeto de lei agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo