O combate à comercialização de materiais provenientes de furtos e roubos deve ganhar reforço no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (17), o deputado estadual Filippe Poubel (PL) anunciou no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) a articulação de uma ofensiva de fiscalização voltada a ferros-velhos suspeitos de comercializar produtos ilegais, como peças de veículos e fios de cobre.

A iniciativa ocorre após a aprovação, em segunda discussão, de uma proposta que estabelece a possibilidade de interdição de estabelecimentos flagrados com materiais de origem ilícita, especialmente cobre retirado de redes de concessionárias de serviço público.

Articulação de operações

Segundo Poubel, já houve contato com órgãos como as polícias Civil e Militar, além do Detran e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para organizar ações integradas em diferentes regiões do estado. O objetivo é ampliar a fiscalização e identificar estabelecimentos que atuam de forma irregular.

Durante a sessão, o parlamentar afirmou que a atuação desses locais está relacionada a crimes mais graves, ao estimular a cadeia de furtos e roubos. Ele defendeu o fechamento de pontos que operem em desacordo com a legislação e reforçou que a fiscalização deve ocorrer em todo o território estadual.

Regras para interdição

O texto aprovado prevê a interdição cautelar de estabelecimentos por até 180 dias quando houver flagrante de comercialização, armazenamento ou uso de cobre de origem ilícita. A medida dependerá da comprovação da irregularidade por meio de laudo pericial ou reconhecimento formal da concessionária afetada.

Caso haja reincidência, a interdição poderá se tornar definitiva, desde que respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A proposta também permite que a interdição cautelar seja aplicada mesmo antes da imposição de multa, desde que posteriormente analisada pelo órgão competente.

Procedimentos e fiscalização

A norma estabelece que a interdição cautelar poderá ser determinada por autoridade policial, com comunicação imediata ao órgão administrativo responsável. Esse órgão terá até 30 dias para avaliar a manutenção da medida e eventual fechamento definitivo do estabelecimento.

A iniciativa complementa regras já existentes no estado voltadas ao combate ao furto e à receptação de materiais como cabos, fios metálicos, baterias e transformadores, ampliando os instrumentos de fiscalização.

Tramitação e apoio

A proposta foi apresentada originalmente pelo deputado Cláudio Caiado (PSD) e contou com coautoria de parlamentares de diferentes partidos, incluindo Filippe Poubel, Marcelo Dino (União), Carlos Minc (PSB), Dionísio Lins (PP) e Tia Ju (Republicanos).

Após a aprovação em segunda discussão, o texto segue para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida. A expectativa entre os parlamentares é que a nova legislação contribua para reduzir a atuação de estabelecimentos envolvidos com a comercialização de materiais de origem ilícita.