Segundo levantamento do Ministério da Mulher, divulgado no ano passado, o Rio de Janeiro está no topo do ranking das denúncias de violações cometidas contra idosos em número de casos por habitantes na região Sudeste. A cada 100 mil, ocorreram 35 casos de violência desse tipo. Por conta disso, um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que conter essa violência em território fluminense proibindo a contratação dos agressores.
Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas mais de 6 mil denúncias envolvendo idosos no estado. Por isso, o texto prevê que pessoas que tenham sido condenadas por violência contra idosos, ou que estejam cumprindo medida cautelar, poderão ser impedidas de exercer função em órgãos públicos assim como participar de concurso público no estado.
A proposta é do deputado Alan Lopes (PL) e deverá ser analisada na volta do recesso parlamentar, no início do mês que vem, para ser votada até junho, mês de alerta para o combate à violência contra a pessoa idosa. Pelo PL 2440/2023, fica vedada a participação em concurso público ou contratação pela administração pública, direta e indireta, além do terceiro setor, bem como nomeação para cargos em comissão ou função de confiança, pessoas que estejam sob medidas protetivas cautelares ou que tenham sido condenadas por decisão judicial colegiada pela violência praticada.
A proposta também veta a participação em licitação ou na execução de contrato, direta ou indiretamente, às pessoas físicas ou jurídicas em que sócios se encontrem, ao tempo de todas as fases da licitação, inclusive na fase preparatória, sofrendo medidas protetivas cautelares ou que possuam sentença condenatória por decisão judicial de órgão colegiado por violência contra idosos.
Lopes afirma que é preciso criar uma maior rede de proteção às vítimas, destacando ainda que a proposta tem como objetivo preservar os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública.
“O projeto de lei é uma medida de justiça que busca romper com a onda de impunidade que acompanha os crimes contra a pessoa idosa. Com a aprovação da proposta garantimos que a administração pública seja ocupada por cidadãos que respeitam os mais frágeis e que os prestadores de serviço sejam pessoas com um mínimo de urbanidade”, argumenta.
