O Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Pará, Santa Catarina e São Paulo gastaram R$ 7,7 bilhões no combate às drogas em 2023. O dado é da pesquisa “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas”, desenvolvida pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e divulgada nesta terça-feira (10).
O objetivo do estudo é entender o impacto orçamentário da Lei de Drogas no Sistema de Justiça Criminal.
Os dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram o montante de recursos enviados para as Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo das unidades da federação analisadas.
A maior parte do dinheiro foi para a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário.
“Recursos públicos são usados basicamente para financiar essas duas pontas da implementação da lei: a repressão violenta da polícia e o encarceramento em massa de jovens e adultos, em sua maioria negros. […] Nossa política de drogas é marcada pelo racismo, é uma política racista”, diz Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC.
Segundo Julita Lemgruber, com os R$ 7,7 bilhões gastos, 954 novas escolas públicas poderiam ser construídas e 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) poderiam ser mantidas durante um ano
Destaques do estudo
- R$ 4,5 bilhões foram gastos em duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário em 2023
- Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram quase R$ 1 bilhão com o Sistema Socioeducativo em 2023, em privação e restrição de liberdade de adolescentes por infrações relacionadas à Lei de Drogas
- Em São Paulo, R$ 674 milhões do orçamento do sistema socioeducativo foram comprometidos para o combate às drogas
Quais são as consequências?
De acordo com Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC e do projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir”, os custos da aplicação da lei poderiam ser usados para outras áreas como saúde e educação.
Para a pesquisadora, é preciso uma revisão da política de drogas no Brasil, pois além do gasto, ela não impede a circulação de drogas ilícitas e não oferece segurança para a população, principalmente para a população negra que mora nas periferias.
O estudo aponta que a atual política traz um preço alto que é pago pela população mais vulnerável: “Resulta no encarceramento em massa, no fortalecimento de organizações criminosas e provoca dor e sofrimento nos espaços mais negros e empobrecidos das cidades”.
“Na esteira da guerra às drogas, morrem policiais, morrem aqueles que estão no varejo de substâncias ilícitas, morrem moradores que, segundo a explicação das forças policiais, estavam sempre no lugar errado e na hora errada e morrem crianças”, destaca o estudo.
No entanto, a pesquisadora Julita Lemgruber alerta que a alternativa não é liberação do uso de drogas, mas a regulamentação.
“Ninguém está defendendo a liberação das drogas, estamos defendendo que as drogas sejam reguladas, uso, comércio e produção sejam regulados”, diz a pesquisadora.
Com informações do g1.
