A possibilidade do contrato de concessão da Enel na cidade de São Paulo ser rescindido depende de provas que a empresa é a responsável pelas seguidas falhas na rede elétrica ou que ela não pagou as multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Especialistas apontam que o processo é complexo e que a rescisão é uma medida extrema. Alguns consideram que hà elementos para o rompimento do contrato, enquanto outros consideram que não existem motivos.
Caso a concessão seja interrompida, caberia ao governo federal assumir o serviço na cidade ou indicar de maneira emergencial uma nova empresa para a função até a realização de uma licitação.
O Ministério de Minas e Energia pediu nesta segunda (1) a abertura de processo na Aneel que pode levar ao rompimento do contrato com a Enel. O atual tem validade até 2028.
A empresa tem enfrentado uma série de críticas devido aos seguidos apagões em São Paulo. O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energias, disse à Globonews que a empresa tem mais de R$ 300 milhões em multas não pagas. A empresa afirma que já pagou R$ 55 milhões desse montante e que entrou com recurso contra o restante.
Com o pedido do ministério, a Aneel vai abrir um processo administrativo no qual a Enel terá um prazo para se defender. Se a concessionária não conseguir se explicar, o governo federal poderá entrar com o pedido de caducidade — ou seja, a extinção do contrato.
“A empresa geralmente tem um prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos. Ao final do processo na Aneel, o governo poderá pedir a caducidade e abrirá uma nova licitação”, afirma a advogada Danielle Franco, especialista em direito administrativo.
A caducidade, segundo o professor de administração pública Alvaro Martim Guedes, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), é uma medida rigorosa e só pode ser viabilizada após decreto do governo federal.
“Com a extinção do contrato, a administração pública faz nova licitação e, enquanto isso, assume a responsabilidade pelo serviço”, afirma Guedes.
“Vai ser um procedimento bastante difícil para Enel se defender. Os fatos [com as quedas de energia] tomaram uma dimensão muito grande”, diz ele.
Já o engenheiro Cláudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil, a afirmação do ministro é descabida e não há indicadores para o governo exercer a caducidade.
O instituto tem a Enel como cliente, de acordo com lista disponibilizada em seu site.
O advogado Aurélio Marchini, sócio do Marchini Botelho Caselta Advogados, pondera que a caducidade só poderá ser formulada após uma série de discussão. “Serão muitos questionamentos levados em conta. Se houve falta de investimentos, se as falhas são sucessivas”, diz.
Para a economista Joisa Dutra, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a rescisão é bastante complexa. “Estamos falando de uma concessão que atende mais de sete milhões de consumidores”, alerta a economista.
“Existe a possibilidade, mas é a punição mais extrema e que deve ser precedida de um processo legal. Após tudo isso, a Aneel faz uma recomendação para o Ministério de Minas e Energia sobre a caducidade ou não”, afirma a economista.
Uma possibilidade é que a Enel possa apresentar uma outra empresa, como acionista, e que ficará responsável pelo contrato. Neste caso, o governo deve concordar com a transferência e ser convencido de que a nova empresa terá condições e qualificações para prestar o serviço.
Após as declarações do ministro, a Enel se manifestou hoje em nota. A concessionária diz que desde 2018, ao assumir o serviço em São Paulo, investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior.
“Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede”, afirmou a empresa.
Em nota, o Governo de São Paulo disse que Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniu com Silveira na semana passada e sugeriu o encaminhamento do pedido de caducidade.
O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a decisão do ministro é acertada, porém, tardia. “Chegou o momento de o governo federal entender o sofrimento dos clientes da Enel em São Paulo. É perceptível que a Enel não tem condições de tocar esse processo”.
Com informações da Folha de S. Paulo.
