A venda de medicamentos em supermercados começou a entrar em vigor no Brasil, marcando uma nova etapa após a aprovação da legislação que autorizou a medida. Redes do setor já iniciam a adaptação de seus espaços para operar farmácias dentro das lojas.

A mudança, que já havia sido anunciada anteriormente, agora se concretiza com a abertura das primeiras unidades aptas a comercializar remédios. Empresas como a Assaí estão entre as que se prepararam para implementar o novo modelo, informa o g1.

O que muda com a venda de remédios em supermercados

A nova lei não libera a venda irrestrita de medicamentos nos mercados. Pelo contrário, estabelece uma série de regras que precisam ser seguidas. Veja os principais pontos:

• Farmácias dentro dos supermercados
  Os estabelecimentos passam a poder ter drogarias instaladas em suas dependências, desde que funcionem como unidades independentes.
• Proibição de venda em gôndolas comuns
  Medicamentos não podem ser expostos junto a alimentos ou outros produtos. A comercialização deve ocorrer apenas na área da farmácia.

Exigências para funcionamento

Para operar, os supermercados precisam cumprir normas semelhantes às das farmácias tradicionais, com controle sanitário rigoroso.

• Espaço exclusivo e separado
  A área deve ser delimitada e independente do restante da loja, respeitando todas as exigências sanitárias.
• Presença obrigatória de farmacêutico
  Um profissional habilitado deve estar presente durante todo o funcionamento para orientar os consumidores.

Venda de medicamentos controlados

A legislação também autoriza a venda de remédios controlados dentro desses espaços, desde que sejam respeitadas as regras já existentes.

• Receita obrigatória e retenção
  Medicamentos controlados só podem ser vendidos mediante apresentação de receita médica, que fica retida.
• Entrega com segurança
  Caso o pagamento ocorra fora da farmácia, o produto deve ser entregue lacrado ao consumidor.

Modelos de operação

A lei permite diferentes formatos de funcionamento para as farmácias dentro dos supermercados:

• Operação própria ou terceirizada
  O mercado pode administrar a farmácia ou firmar parceria com redes autorizadas do setor.

Avaliação do setor

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias considera que o modelo aprovado trouxe avanços ao evitar a venda sem վերահ controle técnico.

Em nota, o CEO da entidade, Sergio Mena Barreto, afirmou: “O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”.

Posição do Conselho de Farmácia

O Conselho Federal de Farmácia também avaliou positivamente o formato final da lei. Para o presidente Walter Jorge, a regulamentação preserva a segurança do consumidor.

“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a banalização dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores garantir o cumprimento da legislação”, declarou.