Um relatório elaborado pelo gabinete do deputado estadual Yuri Moura (Psol), a partir de dados oficiais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), revela um cenário desigual na preservação das praias do estado do Rio.
O documento, que chega à sua terceira edição, reúne informações de balneabilidade das cidades litorâneas e chama atenção para situações críticas em municípios com menor visibilidade turística e menor volume de investimentos em saneamento e fiscalização ambiental.
Segundo o levantamento, a combinação de gestão fragilizada, monitoramento irregular e ausência de políticas públicas consistentes tem resultado na degradação ambiental e na exposição da população a riscos sanitários, sobretudo em áreas fora do eixo turístico tradicional.
Monitoramento desigual ao longo do litoral
Em 2023, o parlamentar já havia denunciado a falta de atualização desses dados em diversas cidades costeiras. À época, parte do monitoramento só foi retomada após pedidos reiterados feitos pelo gabinete ao longo de três anos.
De acordo com o deputado, houve avanço na frequência das atualizações após a cobrança pública, mas os problemas persistem. Ele afirma que a balneabilidade das praias deve ser tratada como um direito coletivo e um tema de saúde pública, exigindo maior transparência e investimentos contínuos.
Ilha Grande sem dados atualizados
Um dos pontos mais sensíveis destacados no relatório é a situação da Ilha Grande, um dos principais destinos turísticos do estado. O último boletim de balneabilidade da ilha foi divulgado em maio de 2015, há mais de dez anos.
Naquele levantamento, os dados do próprio INEA indicavam que as duas praias de Abraão estavam impróprias para banho, representando 40% das áreas analisadas no local.
A ausência prolongada de informações atualizadas impede a população e os visitantes de terem clareza sobre as condições sanitárias das praias e dificulta o planejamento de ações corretivas por parte do poder público.
Concessões e índices alarmantes de impropriedade
O relatório também aponta índices elevados de praias impróprias nos municípios atendidos pela concessionária Águas do Brasil. Em Mangaratiba e Itaguaí, 52% das praias monitoradas foram classificadas como impróprias para banho.
A situação é ainda mais grave em Magé e São Gonçalo, onde 100% dos pontos analisados apresentaram condições inadequadas, repetindo o cenário do ano anterior.
Nesses municípios, segundo a análise do gabinete parlamentar, a menor pressão turística e a baixa visibilidade pública contribuem para a priorização reduzida de investimentos em saneamento, monitoramento e manutenção ambiental, aprofundando desigualdades territoriais e ampliando riscos à saúde da população local.
Avanços pontuais e desafios persistentes
Em Niterói, apesar de alguns avanços recentes, 24% das praias permanecem impróprias para banho. Já em Araruama, 42,9% dos pontos avaliados apresentaram contaminação. Em Rio das Ostras, também sob concessão da Águas do Brasil, 33,3% das áreas monitoradas foram classificadas como impróprias.
Nos municípios atendidos pela Prolagos, como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, 28,6% das praias apresentaram condições inadequadas. Os dados indicam que mesmo regiões com forte vocação turística ainda enfrentam dificuldades para garantir padrões ambientais seguros e contínuos.
Critérios técnicos e impactos na saúde pública
A balneabilidade é considerada um indicador central da qualidade ambiental das zonas costeiras, refletindo diretamente os efeitos do saneamento básico, do crescimento urbano desordenado e da gestão dos recursos hídricos.
A avaliação segue os critérios da Resolução Conama nº 274/2000, que classifica as praias com base na concentração de bactérias indicadoras de contaminação fecal e em condições visíveis de risco, como presença de esgoto, resíduos sólidos, óleos, graxas ou floração de algas.
A análise periódica desses dados, segundo o relatório, é fundamental para identificar áreas críticas, orientar políticas públicas e fortalecer o controle social sobre a gestão ambiental no litoral fluminense.
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