Os deputados do grupo de trabalho da reforma tributária vão apresentar um relatório preliminar hoje, com as principais diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O ponto central do texto será a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos diferentes para centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje.
Estas duas novas taxas devem contemplar até quatro alíquotas. A proposta foi debatida ontem entre os deputados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins e o IVA subnacional irá juntar ICMS e ISS em um mesmo imposto. Os dois tributos serão cobrados no destino de cada produto comercializado no país. Ou seja, na venda para o consumidor.
Apesar dos destaques da proposta serem divulgados nesta terça-feira, o substitutivo que de fato irá para votação no plenário da Casa deve ser apresentado dentro de 15 dias, de acordo com o coordenador do GT da tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Ao longo dos próximos dias, líderes parlamentares, empresários e o governo federal vão acertar os ponteiros finais para a PEC. Entre as sugestões dos deputados para o relatório estão: adoção de até quatro tipos de alíquota de IVA, cashback para baixa renda, Fundo de Desenvolvimento Regional, IPVA para iates e manutenção da Zona Franca de Manaus.
De acordo com os parlamentares, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) terá de três a quatro alíquotas diferentes. Uma padrão, que terá o valor mais alto, uma ou duas alíquotas de equlíbrio, que pode ter com valores intermediários e uma alíquota zerada.
Cada uma delas poderá ser aplicada em diferentes setores. Os deputados destacam que em demais países da Europa o IVA também funcionou da mesma forma.
A proposta de reforma tributária também deve apresentar um fundo para compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre sistemas de impostos. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse, após reunião com Haddad, que o governo concordou em capitalizar Fundo de Desenvolvimento Regional.
— Pela primeira vez, o governo federal topa criar o fundo. No governo passado, a reforma não avançou porque esbarrou nesse fundo. O governo tem disponibilidade, quer capitalizar o fundo, inicialmente com um valor crescente, mas topa — disse Reginaldo Lopes (PT-MG).
Questionado por jornalistas, porém, o ministro da Fazenda se limitou a dizer que a reforma “vai avançar”.
O relatório do reforma tributária também deve trazer um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda. O formato ainda não foi detalhado.
O grupo da tributária ainda deve incluir nas diretrizes um novo tributo sobre embarcações de luxo, uma espécie de IPVA para iates.
Deputados chegaram a um acordo para manutenção do regime diferenciado de tributação na Zona Franca de Manaus. Um sistema de crédito presumido e imposto seletivo vai manter os benefícios fiscais para empresas que atuam na capital amazonense até 2073, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que chegará ao fim.
O imposto seletivo será uma modalidade de tributo que vai recair sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que são maléficos a saúde e possuem a chamada ‘externalidade negativa’. Além do IVA resultante da reforma tributária, esses produtos pagariam uma alíquota a mais.
