O deputado Cláudio Cajado, relator do arcabouço fiscal, diz que vai apresentar ainda nesta segunda-feira (15) o parecer do projeto.
Cajado evita antecipar pontos do relatório para não travar as discussões. Ele disse que primeiro vai conversar com os líderes para costurar um texto que seja “consensual”.
O texto final deve ser disponibilizado na véspera da votação em plenário, na terça-feira ou quarta-feira, dependendo da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes, informa reportagem do Globo.
O projeto enviado pelo governo não previa contrapartidas para economizar gastos em caso de descumprimento da meta fiscal.
Segundo o relator, há uma lista penalidades e gatilhos que serão obrigatoriamente acionados em caso de descumprimento da meta fiscal e que, durante as negociações, tentará um acordo possível.
Entre as medidas, estão a proibição para criação de cargos, alteração de carreiras que resultem em aumento de despesa, vedação à realização de concurso público, contratação temporária, criação de despesa obrigatória, concessão de benefícios tributários e reajuste de despesa acima da inflação.
