A proposta de reforma tributária deverá entrar na pauta de votação do Senado nesta quarta-feira (8), informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Pacheco, se for necessário, as discussões vão ser estendidas para quinta (9).
Ao participar nesta segunda (6), de um evento do BTG Pactual, o senador afirmou que deverá haver hoje muitas negociações políticas para que o tema tramite com celeridade amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— O cronograma estabelecido é a apreciação na CCJ amanhã pela manhã, sob a presidência do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AL). Apreciado na CCJ e pronto na CCJ, encaminharemos ao plenário. A pauta prevista para o plenário é na próxima quarta-feira, sem prejuízo de reservarmos a quinta-feira caso seja necessário prolongar a apreciação da Reforma Tributária.
Sobre a alíquota padrão foi estimada em até 27,5%, Pacheco ressaltou que há, no texto do relator, a previsão de uma limitação da arrecadação através de uma fórmula que atrela a incidência do imposto ao crescimento do Brasil, do Produto Interno Bruto (PIB).
— Há uma preocupação do Senado Federal de se ter uma limitação de crescimento da alíquota. Se a alíquota será 27%, 28%, 27,5%, 26%, isso é uma definição que será feita na sequência, através dos desdobramentos próprios das leis complementares que a emenda constitucional exige.
Pacheco disse que as modificações do senador Eduardo Braga serão apreciadas na CCJ, que terá liberdade de modificar o que foi estabelecido como premissa inicial. Mas ressaltou que considera que as mudanças feitas pelo relator têm “bons propósitos” e trazem o máximo de consenso possível.
—Considero que é um grande êxito termos hoje uma maturidade para poder aprovar uma Reforma Tributária que, repito, se não resolve todos os problemas e se não é totalmente perfeita, chegou no ponto máximo de diálogo, de amadurecimento, de participação de todos. Não há nenhum setor no Brasil que não tenha debatido a reforma no Congresso. Todos foram atendidos. Todos os entes federados também — afirmou o presidente do Senado, que ainda acrescentou. —Se distorções remanescerem nesses 25% apontados, obviamente que nada é imutável. Se reconhecermos, no futuro, algum tipo de distorção remanescente, buscaremos corrigir.
Pacheco negou que a rejeição, no Senado, da indicação de Lula para comando da Defensoria Pública da União tenha sido um “recado” da Casa ao governo.
— Eu enxergo que não há nenhum tipo de sinalização ou retaliação que pudesse ser feita ao governo federal —afirmou Pacheco, reafirmando que o papel do Senado é “sabatinar e escolher”, e não fazer uma chancela. — Não seríamos irresponsáveis de mandar recado para o governo sacrificando a indicação legitimamente posta e que deveria ser aceita pelo Senado.
Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco defendeu que o governo continue buscando a meta de déficit fiscal zero.
— Meta deve ser continuamente perseguida e buscada. Se lá na frente ela não for alcançada, é uma outra coisa. Mas não podemos deixar de ter a tônica do encaminhamento do combate ao déficit público.
Com informações de O Globo
