As redes sociais só continuarão a operar no Brasil se seguirem a legislação do país, enfatizou o ministro do STF Alexandre de Moraes. O alerta surge após a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciar mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo, incluindo o fim do programa de checagem de fatos, criado há oito anos para combater a desinformação em suas plataformas. A decisão da Meta não foi citada diretamente pelos ministros do STF durante as discussões.
“As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes responsáveis das big techs. Obrigado e viva a democracia”, afirmou Moraes
Moraes frisou que a regulação das mídias é um questão internacional:
“O desafio no Brasil e no mundo é o de não permitir que esses gigantes conglomerados que são as big techs com seus dirigentes, por achar que por terem dinheiro, podem mandar no mundo. O desafio de regulamentar, responsabilizar”, disse o ministro do STF.
Moraes bloqueou X no Brasil no ano passado
Em 2024, Moraes determinou o bloqueio do X, rede social de Elon Musk, e impôs uma multa superior a R$ 28 milhões à plataforma por repetidos descumprimentos de ordens judiciais relativas à remoção de conteúdos falsos. Essa medida destacou a postura rigorosa do Judiciário em relação às redes sociais que não respeitam as normas estabelecidas no Brasil.
Desde o final do ano passado, o STF analisa uma ação que propõe mudanças no Marco Civil da Internet, visando responsabilizar as grandes empresas de tecnologia pelos conteúdos publicados por terceiros. Essa discussão foi suspensa durante a última sessão do ano, quando o ministro André Mendonça pediu vista, mas deve ser retomada no primeiro semestre de 2025.
Até o momento, três votos já foram apresentados, todos propondo responsabilidades mais rigorosas para as plataformas em relação ao conteúdo gerado pelos usuários. Os ministros estabeleceram que as empresas devem cumprir uma série de regras, caso contrário, estarão sujeitas a sanções por violação das leis brasileiras. A questão central do julgamento é definir o modelo de responsabilização das plataformas, analisando em quais circunstâncias elas podem ser punidas por conteúdos ilegais postados por seus usuários.
A situação se torna ainda mais crítica em um contexto onde a desinformação nas redes sociais continua a ser um problema significativo. O debate em torno da legislação e das práticas de moderação de conteúdo é crucial para garantir um ambiente digital mais seguro e responsável no Brasil.
Com informações de O Globo
