No último dia do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-corregedor da Justiça Eleitoral, Raul Araújo, decidiu arquivar uma ação apresentada pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questionava o suposto “tratamento privilegiado” que a emissora Jovem Pan teria dado à candidatura à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alegava uso indevido dos meios de comunicação.
Raul Araújo, que ocupava a vaga destinada aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou de sua última sessão como ministro da Corte Eleitoral na quinta-feira. No dia seguinte, último de seu mandato, ele extinguiu a ação, que estava em tramitação desde 2022.
Atualmente, outras sete ações contra Bolsonaro ainda estão em andamento no TSE, que serão relatadas pela ministra Isabel Gallotti, também do STJ, que assumirá a função de nova corregedora. Além disso, o ex-presidente já foi condenado e declarado inelegível em dois outros processos.
Ao determinar o arquivamento da ação, Araújo afirmou que não foi demonstrada a existência de uma conduta por parte da Jovem Pan que caracterizasse abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação “de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral”.
Além disso, enfatizou que não foi comprovada a distribuição ilícita de verbas publicitárias, apontada como evidência de abuso de poder econômico, muito menos a existência de um esquema deliberado para influenciar o pleito.
“As críticas e opiniões expressas pelos comentaristas da emissora estão protegidas pela liberdade de expressão, não tendo havido pedido explícito de voto, uso de palavras mágicas ou exposição desproporcional de candidaturas”, apontou.
Com informações de O Globo.
