O vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Washington Quaquá, apresentou uma proposta que poderá reformular o processo de licenciamento de projetos de investimento acima de R$ 3 bilhões. A iniciativa sugere a criação do Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, que substituiria órgãos ambientais e outras etapas da burocracia estatal nesse contexto.
No regime especial proposto, os projetos aprovados pelo conselho seguiriam para a sanção ou veto do presidente da República. Segundo o texto, o conselho teria a responsabilidade de “definir, recomendar e aprovar planos nacionais, regionais e setoriais do desenvolvimento nacional sustentável e inclusivo em todo o território nacional”.
De acordo com a proposta de lei de Quaquá, o conselho seria composto por 30 integrantes titulares, divididos igualmente entre indicações dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil.
Os representantes do Executivo, conforme a proposta, abrangeriam áreas como Trabalho e Emprego, Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, Casa Civil, Turismo, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura e Pecuária, Transportes, Meio Ambiente e Mudança Climática, Integração e Desenvolvimento Regional.
Por sua vez, os representantes da sociedade civil seriam indicados por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).
Quaquá justifica a proposta no atual “momento de concertação”, destacando as recentes ações governamentais, como a histórica reforma tributária, como catalisadores para impulsionar o desenvolvimento do país. O deputado enfatiza a importância de o Congresso Nacional dar um passo à frente, criando um instrumento jurídico e institucional que destrave o progresso do Brasil.
Com informações de Veja
