O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), apresentou uma série de propostas para endurecer as ações do estado no combate ao crime organizado, em reunião nesta terça-feira (12), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O encontro, que ocorreu no Senado Federal, também contou com as presenças do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que será o responsável por colocar em um projeto de lei as iniciativas defendidas por Castro para combater o crime.
A cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro também apresentou contribuições na reunião.
Uma das propostas de Castro prevê a retirada dos gastos com segurança pública do limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Todo gasto com segurança pública concorre com os gastos com educação, saúde e ciência e tecnologia. Se a gente conseguir colocar isso em outra caixa, na Lei de Responsabilidade Fiscal, nós vamos continuar fazendo investimentos sociais e que eles não concorram com os investimentos em segurança pública”, argumentou ele.
O projeto deve trazer mudanças nas regras das audiências de custódia. O senador Flávio Bolsonaro irá incluir no projeto a tipificação de “habitualidade criminal” para enquadrar pessoas que reincidiram na prática de crimes. Pela proposta, quem se enquadrar na tipificação será impedido de obter liberdade em audiências de custódia, caso reincida na prática do delito no prazo de dois anos.
Castro apresentou uma proposta para que os estados tenham autonomia na Lei de Execuções Penais, com a possibilidade de aumento de pena para determinados crimes que tenham um impacto maior no estado. O senador Flávio Bolsonaro revelou que a ideia seja estudada, e talvez seja inserida no projeto de lei.
O governador Cláudio Castro revelou que as polícias do Rio já apreenderam 580 fuzis neste ano. Ele defendeu penas mais duras para quem utilizar fuzis no Rio de Janeiro.
“Não dá mais para que a legislação seja tão benevolente. Quem é pego cometendo crime de tráfico, extorsão, latrocínio e roubo usando fuzil não tem, um dia sequer, a pena aumentada. O fuzil virou uma grande praga no Rio de Janeiro”, afirmou Castro.
Flávio Bolsonaro anunciou que há um entendimento com Pacheco e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para que o projeto seja submetido à votação no Plenário ainda este ano, caso avance nas comissões.
O projeto deve começar a tramitar pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
