Em meio à entrada em vigor da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, incluindo o café, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou a analisar um projeto de lei que prevê prioridade para mulheres chefes de família e produtoras de café no acesso a crédito e políticas de comercialização.
A proposta, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), tramita sob o número 5842/2025 e tem como objetivo incentivar a agricultura familiar e minimizar impactos econômicos do chamado “tarifaço” norte-americano.
O texto estabelece que as mulheres cafeicultoras enquadradas como agricultoras familiares, conforme a legislação estadual e federal, terão acesso facilitado a linhas de crédito específicas, com juros abaixo dos praticados para outros beneficiários.
Também terão prioridade nos mecanismos públicos de comercialização e nos programas estaduais de aquisição de produtos da agricultura familiar.
Na justificativa, o deputado lembra que o Rio de Janeiro produz cerca de 300 mil sacas de café por ano, sendo a Região Noroeste responsável por mais de 80% desse volume, com destaque para os municípios de Varre-Sai, Porciúncula, Natividade e Bom Jesus do Itabapoana.
“Ao instituir tratamento prioritário à mulher cafeicultora no acesso ao crédito e aos mecanismos de comercialização, o governo estadual vai contribuir para o fortalecimento das cadeias produtivas do café, gerando emprego e renda para milhares de famílias que dependem dessa cultura”, afirmou.
O impacto da nova tarifa norte-americana sobre o setor preocupa produtores. Apenas em 2024, o Brasil exportou quase US$ 2 bilhões em café para os EUA, o que representou 16,7% do total embarcado.
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Agricultura; Defesa dos Direitos da Mulher; Economia; e Orçamento. A intenção é dar celeridade à tramitação para que possa ser votado em plenário e, se aprovado, siga para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
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